A Executiva Nacional do PSDB decidiu nesta quinta-feira (20), por 25 votos a 4 e 3 abstenções, dar prosseguimento ao pedido de expulsão do deputado Celso Sabino (PA) do partido. O caso vai ser analisado pelo Conselho de Ética e o relator será o ex-senador José Aníbal (PSDB-SP).
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Sabino foi indicado por 11 partidos para ser líder da maioria na Câmara. O movimento, que não teve êxito por não obedecer a questões regimentais, foi uma estratégia do líder do PP, Arthur Lira (AL), pré-candidato a presidente da Câmara, para enfraquecer o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e retirar da liderança o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aliado de Maia e possível nome a ser apoiado por ele em sua sucessão.
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O PSDB se manifestou por meio de nota e disse que Sabino não pode assumir um cargo relacionado com o governo federal.
“Todos os membros que votaram pelo encaminhamento ao Conselho de Ética alegaram que o PSDB não faz parte do governo Bolsonaro e que não é pertinente, portanto, que um de seus membros assuma a liderança do bloco de maioria governista”, declarou a legenda.
O ex-presidente do PSDB e deputado Aécio Neves (MG) é padrinho político de Sabino e fez parte das movimentações para que ele assumisse o cargo. Por meio de nota, publicada antes da decisão de abertura de processo no Conselho de Ética, o mineiro negou que defenda uma posição governista do PSDB e disse que o partido promove uma “caça às bruxas”.
“Defendo que o PSDB se mantenha independente em relação ao governo, votando a agenda econômica onde temos identidade e sem participar de indicações de cargos no governo. Ao mesmo tempo sou contrário à caça às bruxas dentro do partido.”
Após a decisão tomada pela Executiva Nacional tucana, Aécio se manifestou outra vez. Ele disse que é preciso que o partido “delibere de forma clara sobre quais são os limites da sua relação com o governo Bolsonaro”.
O mineiro também declarou que foi um dos quatro votos contrários a abertura do processo e cobrou o partido para que “delibere de forma clara sobre quais são os limites da sua relação com o governo Bolsonaro”.
“É preciso que haja regras que valham para todos, sob risco de ficarmos vivendo a permanente contradição de um partido que quer punir um membro pelo simples fato de ter recebido um convite para assumir um posto na Câmara, enquanto outros continuam participando com cargos no governo”, disse por meio de nota sem citar nomes.
“Defendo uma independência não apenas retórica, mas que seja respeitada na prática pelo conjunto de membros do PSDB.”
Celso Sabino tem usado como argumento para ter aceitado a indicação o fato do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ser vice-líder do governo no Senado.
O pano de fundo do atrito interno da legenda é uma disputa entre Aécio e o governador João Doria (PSDB-SP). O paulista já articulou um pedido de expulsão de Aécio, que diferente do de Sabino, nem chegou a ser analisado pelo Conselho de Ética.
Aliados de Doria dizem que o cargo de Izalci não é comparável ao caso de Sabino porque foi algo comunicado pelo senador à direção nacional do partido, tem menos importância que a liderança da maioria e aconteceu no início de 2019, quando o partido ainda não havia se posicionado pelo distanciamento do governo.
Leia a íntegra da nota de Aécio:
Votei contra o envio da representação do deputado Celso Sabino ao Conselho de Ética, em primeiro lugar porque não há previsão estatutária para tal e, também, porque defendo que o PSDB delibere de forma clara sobre quais são os limites da sua relação com o governo Bolsonaro. É preciso que haja regras que valham para todos, sob risco de ficarmos vivendo a permanente contradição de um partido que quer punir um membro pelo simples fato de ter recebido um convite para assumir um posto na Câmara, enquanto outros continuam participando com cargos no governo. Essa é uma ótima oportunidade para o PSDB reafirmar sua independência, sem afetar o apoio às matérias econômicas com as quais o partido tenha identidade.
Defendo uma independência não apenas retórica, mas que seja respeitada na prática pelo conjunto de membros do PSDB.
Leia a íntegra da nota do PSDB:
Por 25 votos a 4 e 3 abstenções, a Executiva Nacional do PSDB decidiu, em reunião nesta quinta-feira (20/08), encaminhar ao Conselho de Ética a representação contra o deputado Celso Sabino (PA). O relator do processo será o ex-presidente nacional do partido, José Aníbal.
A representação, feita pelo presidente Bruno Araújo, pede a expulsão de Sabino por violação ao estatuto e à ética partidária. O deputado recebeu convite para assumir a Liderança da Maioria sem qualquer discussão prévia com lideranças nacionais e da bancada.
Na reunião desta quinta, em tentativa de entendimento, foi dada a Sabino a prerrogativa de declinar oficialmente do convite para o cargo, o que não foi aceito por ele. A votação pela admissibilidade ou não do processo foi, então, levada adiante. Todos os membros que votaram pelo encaminhamento ao Conselho de Ética alegaram que o PSDB não faz parte do governo Bolsonaro e que não é pertinente, portanto, que um de seus membros assuma a Liderança do bloco de maioria governista.
Segundo a representação, o comportamento do deputado fere o parágrafo 1º do artigo 49 do Estatuto, segundo o qual, “os integrantes das bancadas nas Casas Legislativas deverão subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidos pelos órgãos de direção partidários”.
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