Parlamentares brasileiros são os que mais interferem no Orçamento da União na comparação com demais congressistas de países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Estudo realizado pelo economista Marcos Mendes para o Instituto Millenium divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, as emendas parlamentares representam 24% das verbas dos ministérios e de investimentos deste ano. O percentual vai de gastos não obrigatórios até a manutenção de órgãos públicos, pagamento de conta de luz, fiscalização ambiental e investimentos em escolas e estradas. Atrás do Brasil ficam Estônia (12,13%), Eslováquia (5,53%) e Estados Unidos (2,4%).
Além disso, os parlamentares brasileiros interferem até 20 vezes mais no Orçamento que em outros países e distribuem recursos de maneira livre, desigual e sem critérios objetivos, beneficiando, muitas vezes, redutos eleitorais.
No Brasil, deputados e senadores têm o poder de alterar as propostas encaminhadas pelo Executivo, podendo definir o envio de verbas para cidades e obras específicas. Na América Latina, essa prática só é encontrada no Chile, onde parlamentares podem enviar recursos para obras e locais específicos, mas sem a possibilidade de aumentar uma despesa, apenas remanejar os recursos.
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Nos demais países do grupo, as alterações só podem ser feitas quando envolvem gastos mais amplos, como para uma compra na saúde ou um pagamento de folha salarial, e mesmo assim a decisão final é do Executivo.
“No Brasil, o detalhamento gera uma fragmentação de recursos muito grande e impede o planejamento. O interesse eleitoral do parlamentar não necessariamente é o interesse do município. Ele pode ter um interesse pessoal, pode ter um conluio e estar interessado em favorecer um fornecedor, e não o município em si”, afirma o pesquisador Marcos Mendes.
PublicidadeMendes afirma que o mecanismo de distribuição de emendas no Brasil facilita a corrupção, como é o caso das emendas de relator, ferramenta utilizada para repasses do orçamento secreto. Para ele, é necessário dar fim às verbas individuais, de bancada e de relator. No lugar, seriam implementadas as emendas de comissões, às quais deputados e senadores só podem indicar recursos para ações nacionais e para o nicho que representa, como a saúde, educação, segurança pública, entre outras.
A proposta já foi formalmente apresentada pelos consultores da Câmara Hélio Tollini e Paulo Bijos em 2021, mas Marcos Mendes afirma que ainda “vai ser muito difícil reverter isso”.