Prioridade da oposição na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de anistia aos presos condenados por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 avança de forma lenta, mas constante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar da tendência de aprovação no colegiado, deputados governistas consideram que o texto tende a morrer se levado à votação em Plenário.
O projeto é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, e foi abraçado pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), que desde setembro incluiu o item reiteradamente na pauta das reuniões. Apesar de o governo ter reiteradamente conseguido obstruir a discussão, os instrumentos regimentais para essa estratégia estão se esgotando, e os partidos de centro e centro-direita constantemente se posicionam pela continuidade do debate.
Na terça-feira (8), a ala bolsonarista alcançou uma pequena vitória: o relator, Rodrigo Valadares (União-SE), concluiu a leitura do relatório, e o PL apresentou um pedido de vistas logo antes do encerramento da reunião, impedindo que o governo guardasse a carta para utilizar no futuro. O partido inclusive é capaz de liberar o projeto antes do prazo regimental de duas sessões plenárias.
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Helder Salomão (PT-ES), vice-líder do PT e um dos encarregados de assumir a frente contra o projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro, reconhece que há uma chance elevada de o governo sair derrotado no colegiado. “Aqui o cenário é mais difícil para nós, a gente sabe disso. A composição da CCJ, presidida pela deputada Caroline de Toni, nos impõe algumas dificuldades para aprovar algumas matérias ou para impedir a votação de outras”, ponderou.
Por outro lado, ele ressalta que a conjuntura da CCJ não coincide com a Câmara como um todo. “O cenário no Plenário é melhor para nós. É mais difícil eles conseguirem avançar com uma matéria como essa no Plenário. Mas seguiremos com a expectativa de conseguir um movimento aqui, uma articulação política para evitar que isso seja aprovado”, declarou.
Erika Kokay (PT-DF), vice-líder da maioria, também está na linha de frente do PT para evitar a aprovação do texto. Além da diferença de conjuntura, ela avalia que o Plenário reconhece que um projeto do tipo poderia ser prejudicial ao próprio Legislativo. “O parlamento discutir esse projeto em plenário seria uma desmoralização para a própria democracia”, afirmou.
PublicidadeO plano do governo é preservar a estratégia de obstrução para ganhar tempo na articulação junto aos partidos da base aliada ampla, como MDB e União Brasil, que oscilam em posições a respeito do projeto. Os deputados ainda estudam a possibilidade de negociar diretamente com os líderes dos partidos que possuem ministérios para que façam substituições em seus quadros da CCJ, inserindo parlamentares contrários à anistia e invertendo a conjuntura.
Essa estratégia foi explorada pela oposição logo no início dos debates, ainda em setembro.
No pior cenário, Helder Salomão antecipou que o Executivo não descarta a possibilidade de, em caso de aprovação nas duas casas, levar a disputa ao Judiciário. O governo defende a tese de que, para haver anistia, é necessário que existam abusos a serem perdoados dos dois lados, enquanto os ataques de 8 de janeiro foram uma decisão unilateral, seja da massa de invasores, seja de eventuais arquitetos.
Impacto da Mesa Diretora
O projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro ganhou fôlego poucos dias após o início da etapa de acirramento na disputa entre partidos de centro e centro-direita pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) pela presidência da Casa.
Nessa corrida, a bancada do PL, superior a 90 parlamentares, entra como um fator de peso para o futuro dos candidatos, garantindo conforto seja para a campanha de Hugo Motta (Republicanos-PB), seja da chapa Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA).
“A sucessão ainda é nebulosa. Existem dificuldades no Centrão de buscar um nome que possa unir a maioria dos parlamentares de todos os partidos”, ressaltou Helder Salomão. Nessa situação, tanto ele quanto Erika Kokay temem que o uso do projeto como moeda de troca do PL possa atrair o apoio dos partidos que protagonizam os dois lados da disputa.