Câmara aumenta margem de desconto em tributos para caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e de relatoria da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que aumenta a margem de inclusão de caminhoneiros autônomos no regime de Microempreendedor Individual (MEI). Na prática, se aprovado novamente no Senado, o projeto passa a aumentar a margem de caminhoneiros com direito a desconto na tributação, além de aumentar o número de membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O regime de MEI para as demais categorias estabelece um faturamento máximo de R$81mil por ano para o contribuinte. Ultrapassado esse valor, o empreendedor passa a se enquadrar no regime de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), com menores benefícios fiscais. O projeto altera essa margem para os caminhoneiros, que passam permanecer no regime até faturar R$ 251,6 mil por ano.

Caroline de Toni apresentou parecer favorável ao projeto. Para a deputada, a mudança na tributação sobre os caminhoneiros autônomos é uma medida necessária para amenizar as dificuldades enfrentadas pela categoria. “O custo da atividade está cada vez maior, a atividade é arriscada e a margem que eles ficam do frete é cada vez menor. Muitos pensam em desistir, mas não tem outra opção”

Sua aprovação não foi unânime na Casa. Entre os opositores, estava a bancada do Psol, que considera o projeto como um paliativo de um problema maior. “Há um estímulo à pejotização, inclusive de outras categorias. Além disso, há a perda de conquistas de direitos, como recebimento de obras paradas, pedágio antecipado e adiantamento de fretes”, justificou a líder da bancada, Talíria Petrone (Psol-RJ).

O Novo também orientou contra. “Concordamos com a ordenação do Simples Nacional, foi muito boa essa proposta. Porém, na alteração do regime especial para caminhoneiros, estamos vendo nesse plenário o que vai acontecer: todas as outras categorias vão querer entrar junto, e daqui a pouco fica incontrolável essa desoneração com outras categorias”, afirmou o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).