O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei de combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais, apresentado ontem, segue desagradando a empresas, organizações e especialistas, que pedem adiamento da votação no Senado, agendada para esta quinta-feira (25).
Nota técnica do Facebook, Google, Twitter e Instagram, à qual o Congresso em Foco teve acesso (veja a íntegra), pede que a votação seja adiada até que se construa um texto equilibrado, “sob pena de ampliar a exclusão digital e inviabilizar o funcionamento e o acesso a redes sociais e aplicações de mensageria privada, impactando negativamente a economia e milhões de cidadãos e negócios no Brasil – agravado pelo contexto de pandemia”.
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As empresas alegam que o relatório foi apresentado em prazo muito curto, a um dia da votação, o que compromete as chances de um debate aprofundado. Além disso, afirmam que o relatório insiste e acentua problemas que poderão resultar em impacto negativo na economia do país.
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Segundo as plataformas, o texto tornou-se um projeto de coleta massiva de dados pessoais, aprofundando a exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhões de cidadãos. “Além disso, o projeto atinge em cheio a economia e a inovação, num momento em que em que precisamos unir esforços para a recuperação econômica e social do país.”
Entre os principais problemas listados pelas plataformas estão a exigência de identidade e coleta massiva de dados, o rastreamento de mensagens e a exigência de bancos de dados de usuários no Brasil.
Para as empresas, há uma afronta à privacidade e à presunção de inocência e possibilidade de ampliação da exclusão digital, visto que milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento nem telefone celular. Elas afirmam que o texto contraria frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e afronta também o Marco Civil da Internet (MCI), que determina a retenção da “menor quantidade possível de dados pessoais, comunicações privadas e registros de conexão e acesso a aplicações”.
Sobre o rastreamento de mensagens, as plataformas afirmam que ele é suscetível a abusos e afeta também a segurança das pessoas. “Essa proposta, mirando algumas árvores, acerta toda uma diversa floresta.” Segundo elas, o rastreamento ignora a necessidade de se preservar o sigilo ou o uso de recursos de criptografia de ponta a ponta, como mecanismo de segurança.
Impactos econômicos
A respeito da exigência de bancos de dados no Brasil, Facebook, Google, Twitter e Instagram acreditam que ela tem sérias consequências econômicas, sendo encarada por especialistas como uma barreira comercial moderna. As empresas afirmam que essa obrigação pode ocasionar redução de investimentos no Brasil e perdas no PIB.
Argumentos contra a localização incluem custos mais altos de negócios, sistemas de segurança mais frágeis, riscos de retaliação comercial e impacto adverso nos investimentos.
As plataformas alegam, ainda, que são e devem ser livres para estabelecer suas políticas e termos e condições de uso, isto é, as “regras de convivência” desses ambientes online. Também se queixam de exigências de transparência, que classificam como desproporcionais.
Em meio às críticas, a votação segue mantida para a tarde desta quinta-feira. Depois da disponibilização do relatório no portal do Senado, o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), apresentou um requerimento para pedir audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para tratar do assunto e, assim, adiar a votação da matéria.
“A deliberação açodada, e sem a devida oitiva do colegiado responsável da Casa, pode gerar prejuízos irreparáveis para o arcabouço jurídico e para toda a sociedade”, escreveu Alvaro Dias. Ele avalia que boa parte do Senado prefere votar logo o projeto porque porque muitos senadores são atacados pela internet.
“O problema é adotar um caminho que coloca em risco a privacidade das pessoas e aí vai estimular a exclusão digital. Muitos vão preferir não entrar nas redes sociais para protegerem seus dados. Isso teria, obviamente, consequências negativas tanto para a economia quanto para a inovação”, afirmou.
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