Após semanas de discussão, o Senado pode votar nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que visa combater a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, nas redes sociais (PL 2630/2020). Apesar da resistência de alguns senadores, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer acelerar a votação para que as novas regras entrem em vigor antes do começo da campanha eleitoral, em resposta a ataques constantemente direcionados a políticos.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto é polêmico. Empresas, organizações e entidades dedicadas aos direitos civis na internet questionam a votação de uma proposta complexa no momento de pandemia, em que estão suspensas as discussões mais técnicas no âmbito das comissões. Também reclamam que algumas das medidas propostas podem restringir a liberdade de expressão e expor a segurança dos usuários na rede (veja os principais pontos da proposta mais abaixo).
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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou ontem (24) seu relatório, com alguns recuos em relação a versões preliminares que circularam entre senadores. Ele manteve pontos polêmicos, como a exigência de apresentação de documento oficial e número de celular para cadastro em redes sociais e a exigência de que aplicativos de bate-papo como o WhatsApp guardem os registros de reenvios de mensagens em massa (a cadeia de encaminhamentos).
Veja no infográfico os principais pontos do texto:
Fonte: relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Arte: Elivelton Silva/Congresso em Foco
Além disso, o projeto também exige que as plataformas tenham sede no Brasil e mantenham bancos de dados sobre os usuários brasileiros no território nacional. A cada três meses, elas deverão divulgar em seus sites e em português relatórios de transparência.
Coronel evitou tratar da classificação de conteúdo como desinformação. “Ainda que o propósito da medida seja louvável, evitando a disseminação de informações incorretas ou desvirtuadas, entendo que estaria se abrindo espaço para espécie de censura nas redes sociais”, escreveu ele.
> Plataformas criticam relatório e pedem adiamento da votação do PL das fake news
Em busca de um consenso mínimo, outras questões foram retiradas do texto, tais como a regulação das agências de checagem de informações e a definição de um sistema de pontuação na qual cada usuário avaliaria o outro. Por conta desse último ponto, alguns especialistas chegaram a apelidar o projeto de PL Black Mirror, em referência à série que aborda os efeitos nocivos da tecnologia na sociedade.
“O que esse projeto tem de pretensão mais forte é terminar as ferramentas que hoje servem para disseminar as fake news, as notícias falsas e a disseminação, quando a gente consegue coibir essas duas coisas, muda totalmente o cenário que a gente tem há alguns anos nas redes”, disse Alessandro Vieira ao Congresso em Foco.
A nova versão também retirou a parte que tipificava os crimes contra a honra na internet, com punições mais severas do que as previstas atualmente no Código Penal para essas práticas em ambientes não-virtuais. Também havia intenção de incluir na Lei das Organizações Criminosas as organizações que atuam na internet praticando ilícitos ou subvertendo os termos e políticas de uso. Angelo Coronel considerou que temas penais e criminais deverão ser tratados em um projeto à parte em outro momento.
Interesses
A matéria foi apresentada no dia 15 de maio e ganhou impulso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar prosseguimento no inquérito que apura a atuação de organização responsável por disseminar notícias falsas. Foram alvos da Polícia Federal empresários, influenciadores digitais e deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Além das grandes empresas da área, receosas de uma regulação mais forte sobre suas atividades e serviços, o projeto também preocupa organizações ligadas aos direitos civis na internet, tais como a Coalização Direitos na Rede. Há uma preocupação com a violação à liberdade dos usuários.
Outro grupo interessado na matéria é o de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, na mira da Justiça pela propagação de notícias falsas para atacar adversários políticos do presidente. “As ferramentas não têm um lado ideológico, elas podem ser utilizadas por qualquer um que tenha dinheiro para isso”, considera o autor do projeto, Alessandro Vieira.
Depois da apreciação no Senado, o projeto precisa ser analisado pela Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem demonstrado interesse em pautar a matéria com urgência. “Tem que ter um basta o tema das fake news, com um texto que respeite a liberdade de imprensa, respeite o trabalho das plataformas, mas que também responsabilize e que possa chegar naqueles que estão financiando o ataque a imagem das pessoas e às instituições”, disse ele em coletiva no início de junho.
