O abaixo-assinado iniciado pela deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) solicitando o arquivamento do PL que equipara o aborto, mesmo realizado após estupro, ao crime de homicídio já passou da marca de 135 mil assinaturas em pouco mais de 24 horas. Até as 9h58 desta segunda-feira, haviam sido registrados 135.195 apoios ao manifesto.
A petição “Arquiva Lira!” foi lançada no sábado (15) simultaneamente com as diversas manifestações que ocorreram em todo Brasil contra o projeto de lei que criminaliza abortos feitos após a 22° semana de gravidez, mesmo que fruto de estupro. A mudança equipara o ato de abortar ao crime de homicídio e a pena para mulheres que cometam tal ato pode ser maior do que a pena para o autor do estupro.
O texto foi alvo de críticas e manifestações por todo o Brasil. O projeto, que ainda não tem data prevista para votação em plenário, teve sua tramitação acelerada na última quarta-feira (12), quando teve sua urgência aprovada em 24 segundos.
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Diz o abaixo-assinado:
“O presidente da Câmara, junto com outros deputados bolsonaristas, se utilizou de uma manobra para aprovar a urgência do PL 1904, que pretende obrigar vítimas de estupro a se tornarem mães dos filhos de seus abusadores, caso engravidem. Se aprovada, essa medida tenebrosa atingirá principalmente crianças, que são a esmagadora maioria das vítimas de abuso sexual em nosso país!
PublicidadeNa prática, o PL do Estuprador quer equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, o que renderia às vítimas uma pena de até 20 anos (!!!) – superior à punição de abusadores, que podem pegar até 12 anos de prisão. São muitos os fatores que levam a pelo menos ⅓ das interrupções legais de gravidez ocorrerem após a 22 semana: menores de idade demoram mais a compreender e conseguir denunciar a violência sofrida, bem como reconhecer os sintomas de gravidez; por fundamentalismo ou receio de retaliação, profissionais de saúde impedem ou mesmo retardam o acesso a um direito garantido por lei; são pouquíssimos hospitais com serviço de aborto legal, num país de dimensões continentais.
Mas nós já começamos a dar nosso recado, nas ruas, nas redes e no parlamento: Criança não é mãe! Estuprador não é pai! Vamos seguir pressionando a Câmara em defesa da vida de meninas e mulheres. Assinando essa petição, você manda um recado ao Congresso e ajuda a pressionar Arthur Lira a arquivar o projeto: PL do Estuprador NÃO! Arquiva, Lira!”