Apesar da pressão dos partidos políticos e de alguns líderes partidários no Senado, a PEC da Anistia só será analisada no Senado depois do recesso parlamentar, ou seja, em agosto. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se negou a colocar o item na pauta do colegiado nesta quarta-feira (17).
O recesso parlamentar começa na quinta-feira (18) e vai até o fim de julho. A pausa será informal, porque por lei os congressistas deviam ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do fim do primeiro semestre legislativo. Apesar disso, os deputados e senadores retornarão ao trabalho apenas em agosto.
Segundo Alcolumbre, a PEC estará na pauta da primeira sessão da CCJ no retorno dos trabalhos parlamentares. Até lá, o presidente da CCJ deve escolher também o relator para o texto.
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A PEC prevê o perdão às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022. As siglas que tiveram as prestações de contas negadas terão anistia. O texto também permite uso do Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral.
Além disso, a proposta concede “imunidade tributária” aos partidos e federações. O texto inclui as agremiações partidárias na lista de instituições que não pagam impostos no Brasil. Pelas regras do Senado, uma PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça primeiro, antes de seguir para o plenário.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11). Os políticos queriam acelerar a tramitação no Senado. Entretanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, na semana passada ,que não havia pressa para levar o tema ao plenário.
PublicidadeDurante a CCJ, senadores defenderam que a PEC da Anistia precisa de mais discussões e que não seria ideal votar o tema no regime híbrido, com muitos parlamentares participando da sessão de forma remota.