A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) urgência para apreciação do PL 1558/2021, que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função. Durante a discussão pela inclusão do projeto na pauta, o deputado Gilson Marques (Novo-SC), vice-líder da bancada do Novo na Câmara, foi o único a orientar de forma negativa.
Entre os argumentos, o deputado citou diferenças biológicas de gênero, já superadas pela sociedade. Marques afirmou que homens e mulheres são diferentes por natureza. “As mulheres sofrem mais como vítimas de estupro, homens com crimes de outras natureza; homens têm mais habilidade de força, são maiores na média de estatura; as mulheres são mais cautelosas, os homens correm mais riscos”, disse.
O deputado continuou: “Infelizmente, os empreendedores pagam conforme o resultado, e não conforme o sexo ou a cor. Essa é uma realidade dura que precisamos encarar. Não fosse assim, os empreendedores só contratariam homens, e isso não é verdade porque os empreendedores querem sempre economizar, obviamente. Mas eles contratam, sim, mulheres porque muitas vezes elas são competentes, são merecedoras e têm habilidade diferentes”, apontou.
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As declarações do parlamentar causaram repúdio das mulheres da Casa. A deputada Lídice da Mata (PSB -BA) lembrou que a licença maternidade também causou polêmicas na época da sua implementação, mas que agora é um direito consolidado.
“São mitologias criadas pelo machismo no nosso país que nós queremos superar. O Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados cumprem esse papel de superar mais esta dificuldade, esta inconstitucionalidade da prática no meio do trabalho em nosso país”.
A deputada Celina Leão (PP-DF) disse que a igualdade salarial é uma busca incansável das mulheres e já está prevista nas Leis Trabalhistas (CLT). “O que essa Casa e o Senado dizem é que deve ter uma sanção. A diferença salarial para cumprir a mesma função deve acabar”.
PublicidadeA parlamentar esclareceu ainda que a multa prevista no projeto não é de cinco vezes o valor do salário, mas até cinco vezes para empresas flagradas descumprindo a regra. “O projeto tem um teto. Então o juiz pode arbitrar um, dois, três, quatro, cinco. Faço um esclarecimento aqui para que não passe a visão de um projeto que iria quebrar o sistema financeiro, prejudicar os empresários. A fala ainda é muito machista de que a mulher pode. Não, a mulher é. Nós somos iguais, às vezes com forças diferentes, mas temos as mesmas competências que os homens”, defendeu.
Pelas redes sociais, Fernanda Melchionna (Psol-RS) comentou sobre o tema:
Aprovamos a urgência para o PL 1558, que regulamenta o que ja está na CLT: desigualdade salarial para mesma função é crime. Mas ainda temos ouvir argumentos machistas de quem é a favor de retrocessos na luta por igualdade. Não admitiremos argumentos machistas em nenhum lugar! pic.twitter.com/4AzYmluA0a
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) April 29, 2021
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão também manifestou-se contrario à narrativa de Marques, mas a favor da democracia. “Eu sou tão contrário ao que ele diz, quanto sou contrário a não permitir a sua fala”. Nenhum outro partido além do Novo foi contra a proposta de equidade de gênero no trabalho.
Imbróglio
A bancada feminina no Senado considerou uma “artimanha” do governo Bolsonaro a articulação para frear a sanção do PL 130/2011, que prevê multa a empresas que pagarem salários diferentes a homens e mulheres que desempenhem a mesma função.
A proposta tramitava há dez anos no Congresso e, em 30 março, foi aprovado no Senado por unanimidade e enviado para sanção. No entanto, Bolsonaro sinalizou que poderia vetar o projeto e disse que levaria em consideração os comentários feitos no YouTube e em uma enquete de um jornalista apoiador para decidir se veta ou sanciona a Lei.
A “solução” adotada pelo governo foi a negociação de um requerimento para o retorno da proposta à Câmara dos Deputados (PL 1558/2021).
O pedido foi feito pelo primeiro-secretário do Senado, senador Irajá (PSD-TO). No ofício (íntegra), o parlamentar afirmou que a medida foi adotada após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com o argumento de que a versão aprovada pelos senadores alterou o mérito da aprovada pelos deputados e, portanto, deveria retornar à Câmara.
Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.
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