A relatora da comissão especial que analisa a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), antecipou para esta terça-feira (5) a apresentação do parecer sobre a matéria. A deputado fez um apelo aos demais parlamentares na semana passada para que não haja pedidos de vista a fim. O objetivo é votar a PEC no mesmo dia da apresentação do parecer, durante a reunião da comissão.
A proposta quer resolver o suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. A irregularidade acontece quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto. A proposta foi aprovada no Senado Federal no início do mês passado.
O PL aprovado, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O piso foi aprovado pelo Senado, em novembro, e pela Câmara dos Deputados, em maio.
