Tal como ocorreu em 2019, com a reforma da Previdência, o assinante do Painel do Poder, pesquisa feita pelo Congresso em Foco Análise com os principais líderes do Congresso, soube com antecedência que eram grandes as chances de aprovação da reforma tributária. No início do ano, o Painel do Poder anteviu um cenário inédito para o andamento da proposta, favorecido por um grau de concordância nunca visto antes em torno do texto.
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A última grande reforma tributária feita pelo Congresso se deu em 1965, há 58 anos, durante a ditadura militar. Mudanças significativas foram introduzidas pela Constituição de 1988, mas nem Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, e Lula (PT), em 2003, bafejados por altos índices de aprovação popular e numerosas bases parlamentares, conseguiram aprovar suas propostas.
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Irmãs gêmeas
Produto do Congresso em Foco Análise, nossa área de inteligência, o Painel do Poder acompanhou a tramitação da PEC 45/2019 desde o início, bem como o de sua irmã gêmea, a PEC 110/2019. As duas serviram de base para o texto aprovado com folga, em dois turnos, na noite da última quinta-feira (6), pelos deputados.
Na pesquisa realizada em fevereiro com os principais líderes do Congresso, a reforma tributária apareceu como a proposta estruturante com maiores chances de aprovação no início do governo Lula. A média de concordância alcançou impressionantes 4,8 pontos (em um total possível de 5).
PublicidadeConcordância inédita
Quando perguntados sobre as chances de aprovação, os parlamentares também assinalaram uma percepção de chances acima da média. A soma das melhores notas (4 e 5) indicava que 93,9% dos parlamentares entrevistados entendiam que era elevado o nível de concordância de que uma reforma tributária deveria ser feita.
Esses dados são importantes, sobretudo considerando-se a grande dificuldade de se aprovar uma reforma do gênero, dada a multiplicidade de interesses envolvidos – União, estados, municípios e os mais diversos segmentos do setor produtivo.
As análises indicavam que não havia polarização com relação ao tema. Quando solicitados a manifestarem sua percepção com relação às chances de aprovação das propostas, o que requer que pensem sobre a conjuntura e os aspectos situacionais de seus pares, os parlamentares da atual legislatura mantiveram o padrão verificado nas sondagens anteriores, sendo mais pragmáticos e menos polarizados.
Tranquilidade no Senado
A reforma tributária alcançou média de 3,09, a mais elevada da série histórica, confirmando o bom momento para que o assunto fosse apresentado e deliberado pelo Congresso. Outros 34,85% dos deputados e senadores consideravam que a reforma tinha chances altas de aprovação (notas 4 e 5), ante 27,27% que consideravam baixas as suas chances (notas 1 e 2).
A mesma pesquisa sinaliza que a reforma tributária terá passagem tranquila pelo Senado. Em 2019 o Painel antecipou que eram grandes as chances de aprovação da reforma previdenciária no primeiro ano do governo Bolsonaro. Antes, já havia apontado que eram pequenas as chances de a reforma avançar no governo Michel Temer. Situações que se confirmaram posteriormente.
A atual etapa da reforma tributária é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação, reduzindo assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico. Entre os principais objetivos da proposta, estão o fim da guerra fiscal, a desoneração das exportações, a segurança jurídica e a transparência. O Painel também antecipou o clima favorável à elevação de impostos para itens como bebidas e cigarros e as dificuldades que o governo teria para aprovar o PL das Fake News, que acabou não sendo analisado, e a MP do Carf, que perdeu seu prazo de validade. Diante da resistência inicial dos parlamentares, o tema teve de ser tratado por projeto de lei, aprovado nessa sexta-feira (7) pelos deputados.
Humor do Congresso
O Painel do Poder é a única pesquisa no Brasil a ouvir exclusivamente os líderes políticos mais influentes no Congresso Nacional para aferir as tendências predominantes na Câmara e no Senado quanto ao relacionamento com o governo federal e às políticas públicas.
Feita no formato de painel, o que permite aferir as mudanças de humor no Congresso, a pesquisa permite a tomadores de decisões antecipar cenários e fazer prognósticos. A cada três meses, ouvimos cerca de 70 congressistas que consideramos ter maior influência no Legislativo. O resultado é publicado, em parte, no nosso site.
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