O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na quinta-feira (24) com três ex-ministros do Meio Ambiente para discutir a tramitação dos projetos de lei considerados nocivos ao setor, que entregaram uma carta manifestando preocupação em relação a projetos em tramitação na Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os ex-ministros José Sarney Filho ( 1999-2002 e 2016-2018), Izabella Teixeira (2010-2016) e José Carlos Carvalho (2002). Pacheco se comprometeu a não dar andamento aos projetos sem aprofundar o debate.
Ao lado dos ministros, esteve o presidente do Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS), André Lima, que reforçou critérios técnicos dessas pautas.
Os projetos de lei, apelidados pela Frente Parlamentar Ambientalista de “pacote da destruição”, consistem nas pautas consideradas prioritárias pelo presidente Jair Bolsonaro na área ambiental, mas que enfraquecem o controle governamental no setor. Tratam-se principalmente da nova lei do licenciamento ambiental, a flexibilização de agrotóxicos, a reforma fundiária e a legalização da mineração e garimpo em terras indígenas.
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“Não dá nem para imaginar o que vai acontecer se todos eles forem aprovados. Imagine um projeto que retira da obrigação de licenciamento ambiental dezenas de empreendimentos com potencial causador de poluição, como um aterro sanitário. (…) O projeto de lei dos agrotóxicos retira a obrigação da manifestação dos órgãos ambientais na autorização de uso de agrotóxicos. (…) A regularização fundiária também pode estimular ainda mais o desmatamento e as queimadas”, descreve André Lima.
Impunidade é a mola
Ele também explica que há a preocupação dos ex-ministros com o risco intrínseco a esses projetos, que é a sinalização por parte do governo de que fará o que estiver ao alcance para não punir iniciativas que comprometam o meio ambiente. “O sinal lá embaixo é o estímulo. A impunidade é a grande mola propulsora, o grande motor do crime em vários aspectos, e também o é no aspecto ambiental”, aponta.
Segundo o líder do IDS, Pacheco externou na reunião que compartilha da preocupação com relação à pressa com que esses projetos estão sendo aprovados na Câmara. “Ele acha que o momento é extremamente inoportuno para a aprovação de retrocessos na pauta ambiental. Ele concorda que tem alguns problemas que o Senado precisa abordar, enfrentar, resolver”, relatou.
PublicidadeO compromisso de Pacheco, conforme relatado, é de “não ceder a essa pressão, a esse ritmo que os deputados vêm tentando imprimir na aprovação dessas matérias”, e de exaurir o debate no âmbito das comissões temáticas antes de levar a plenário, além de apresentar os textos das comissões ao fórum de ex-ministros do meio ambiente para que possam emitir suas opiniões antes dos projetos serem votados.
A promessa de Pacheco apresentada no encontro é a mesma externada pelo senador durante o Ato pela Terra, quando recebeu artistas e ativistas ambientais que protestavam contra os mesmos projetos no Congresso Nacional. O presidente também se comprometeu a não ceder à pressão de bancadas e de agentes externos que tentarem apressar os debates sobre os projetos em questão.