O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta quarta-feira (25) que vai rejeitar o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“O Estado Democrático de Direito exige a obediência a este princípio da legalidade, para que só se instaure um processo desta natureza quando haja efetivamente justa causa e um fato que possa se adequar à Lei 1.079”, disse Pacheco, que acolheu um parecer da Advocacia-Geral do Senado Federal.
Veja a íntegra do parecer:
O senador também apelou para o fato de que a separação dos poderes deve ser garantida e que ocorra de maneira harmoniosa, abrindo uma oportunidade para a retomada do diálogo entre os poderes.
“Quero acreditar que esta decisão que define por parte do Senado Federal e de sua presidência este pedido de impeachment possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, da união nacional que tanto reclamamos e pedimos”, continuou Pacheco, que não respondeu a jornalistas.
Leia também
O pedido, apresentado na última sexta-feira (20) é assinado unicamente por Jair Bolsonaro. No texto, escrito em primeira pessoa, o presidente alega que Alexandre cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deveria ser afastado. A manobra gerou uma onda de repercussão negativa, e o STF se uniu em apoio a Moraes, assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
PublicidadeO pedido de impeachment de Moraes – assim como um eventual pedido semelhante ao ministro Luís Roberto Barroso – é uma das investidas mais recentes do presidente Jair Bolsonaro contra o poder Judiciário, que deve ser o principal alvo das manifestações convocadas por bolsonaristas para 7 de setembro.
> STJ suspende análise de denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz
> Motoboy que sacou R$ 4,7 milhões em espécie será ouvido pela CPI da Covid
Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.
Mantenha o Congresso em Foco na frente.
JUNTE-SE A NÓS
