STJ suspende análise de denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o trâmite da denúncia contra o filho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e ex-assessor Fabrício Queiroz no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão atende ao pedido da defesa de Queiroz na última terça-feira (24). A investigação ainda envolve mais 15 pessoas acusadas de corrupção quando o zero um ainda era deputado estadual e apura o enriquecimento de Flávio ao se apropriar dos salários de funcionários do gabinete.

De acordo com Noronha, prosseguir com o trâmite da denúncia dificulta a defesa dos denunciados.

“O prosseguimento da marcha processual com determinação de apresentação de defesa prévia em face da mesma acusação anterior dificulta, sobremaneira, a defesa dos denunciados. Terão eles de intuir, com a extração de documentos determinada, quais os fatos que restam para serem impugnados. Além disso, a decisão impugnada não foi fundamentada, o que contraria frontalmente o inciso IX do artigo 92 da Constituição Federal”, escreveu o ministro.

A investigação sobre o esquema rachadinha esteve parada desde janeiro no STJ. Em junho de 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a prisão de Queiroz porque considerou que o ex-assessor  continuava cometendo crimes e estava fugindo e interferindo na coleta de provas. Também foi autorizada a prisão da mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar.

Durante o recesso parlamentar do ano passado, Noronha determinou a prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar. Como justificativa, o magistrado ressaltou que Queiroz deveria prosseguir com o tratamento contra um câncer e que Márcia precisaria cuidar do marido. Desde março deste ano, Queiroz está em liberdade por decisão da 5ª Turma do STJ.

Além do esquema de rachadinha, Flávio foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. No entanto, a denúncia ainda não foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A denúncia apura as suspeitas de que Flávio seria o mandante do desvio de R$ 6 milhões dos cofres da Alerj pelo sistema rachadinha. Um funcionário, com acordo preestabelecido, realizava a transferência de parte do salário para o parlamentar. A operação era mediada por Queiroz, apontado como operador financeiro. Ao menos 15 pessoas participaram do esquema.

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