O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, afirmou em coletiva realizada na sexta-feira (5) que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para conseguir mais uma vaga para a oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos.
Marinho vai contestar uma decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que determinou a proporcionalidade da composição pautada no tamanho dos blocos partidários compostos até a leitura do requerimento de criação da CPMI no início de maio.
“Soubemos hoje pela manhã através do Diário [Oficial da União] a resposta que foi dada pela Mesa Diretora sobre nosso questionamento de ordem em relação à formação e à proporcionalidade da CPMI [dos Atos Antidemocráticos]. Evidente que é uma decisão que tem legitimidade, mas nós achamos que é equivocada e iremos recorrer a essa decisão inicialmente à CCJ e esperamos que tramite com a maior rapidez possível que o caso exige. Nós não vamos deixar de indicar nossos representantes”, declarou Marinho.
Pacheco estipulou que serão 32 vagas para os titulares, 16 senadores e 16 deputados, com igual número para suplentes, para formar a Comissão, alvo de disputa entre governo e oposição desde o momento em que o deputado André Fernandes (PL-CE) recolheu assinaturas para criá-la. O governo se articula para ficar com a maioria da composição, entre 20 e 24 dos 32 parlamentares. Desse modo, o governo manteria tanto a presidência e quanto a relatoria da CPMI.
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Marinho reivindica uma vaga a mais diante do argumento de que a Rede Sustentabilidade mudou de bloco partidário ainda fora do prazo considerado para a distribuição de cargos nas comissões. O deputado avalia que uma das vagas deveria ser da minoria por ter tido a iniciativa de instaurar a CPMI.
O senador deixou claro que indicará dois titulares e dois suplentes pelo Senado para que as investigações da CPMI comecem o quanto antes, mesmo discordando da posição de Pacheco. “Vamos aguardar apenas que o presidente nos envie o ofício que pede às bancadas para indicar [os nomes] dentro da proporcionalidade que ele decidiu, espero que isso não seja uma desculpa para que a CPMI não seja instalada”, acrescentou Marinho.
PublicidadeO senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, entende que a CPMI deve ser criada na segunda metade de maio após as indicações de integrantes para a Comissão. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou na quarta-feira (3) que independentemente da resposta de Pacheco, os aliados terão a maioria na CPMI dos Atos Antidemocráticos.