Ao longo da última legislatura, a mineração passou a ocupar espaço maior nos debates da Câmara dos Deputados, onde o garimpo ganhou força diante do esforço do antigo governo em levar a mineração para as terras indígenas na Amazônia. Em 2023, a imagem do setor foi abalada diante da crise humanitária que atinge o povo Yanomami em decorrência do garimpo ilegal em Roraima. Uma nova frente parlamentar busca recuperar o espaço da mineração no debate legislativo, e definir qual será o destino do garimpo na Amazônia.
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável foi inaugurada nesta terça-feira (22), e conta com assinaturas de mais de 200 deputados para sua criação. Fundada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), ela tem como principal objetivo retomar o debate sobre o setor da mineração no Brasil, mas com enfoque na redução de danos ambientais e de forma alinhada com outros setores como o de produção de energia renovável.
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A discussão passa necessariamente pela questão do garimpo ilegal na Amazônia, onde ainda não há consenso sobre o que será feito com os garimpeiros que entraram na região e sobre como garantir o desenvolvimento local. “A frente parlamentar será o espaço dentro do Congresso Nacional para trazer esse debate e construir alternativas junto à população local, com a sociedade civil e com o poder Executivo alternativas de tornar o garimpo sustentável, e combater o garimpo ilegal”, afirmou Zé Silva.
A vertente de regular o garimpo na região amazônica porém, foi alvo constante de críticas por parte de deputados ambientalistas. Em fevereiro de 2022, o governo, na gestão de Jair Bolsonaro, chegou a criar um programa para que a atividade fosse regulamentada, sob a premissa de proteção e legalização do que chamam de garimpo artesanal. A Frente Parlamentar Ambientalista logo se movimentou para barrar o programa, avaliando que essa legalização acabaria estimulando ainda mais o garimpo ilegal.
O programa foi revogado logo no início do governo Lula. Zé Silva pretende retomar a discussão da regulamentação do garimpo, desta vez dentro do Poder Legislativo. Ele defende a adoção do modelo adotado no México, onde foram criadas linhas de crédito para pequenos produtores minerais. Ao longo da discussão, porém, ele não descarta a possibilidade da frente abandonar a hipótese do garimpo como caminho para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “O que nós queremos é achar um caminho por meio das boas práticas e de forma sustentável. O que a gente não quer, e não pode continuar permitindo, é que tenha garimpo ilegal”, afirmou.
Mudanças no setor
Independentemente do que for deliberado sobre a questão do garimpo, Zé Silva conta que já existem pautas defendidas na Frente Parlamentar para aprimorar o setor mineral no Brasil. A primeira delas é o aumento dos investimentos em pesquisa geológica. “O conhecimento do nosso território geológico não chega a algo em torno de 4%. Quanto mais tivermos conhecimento sobre as riquezas minerais no nosso subsolo, mais a população brasileira será beneficiada”, explicou.
PublicidadeO deputado também defende que seja atualizada a lei trabalhista para se adequar ao atual contexto do setor. “A atual legislação é de 1943. Hoje, com a chegada do 5G, a tecnologia já permite ao trabalhador atuar em condições muito melhores, operando as máquinas de forma remota e com maior produtividade. Precisamos de uma lei compatível com essa nova realidade”.
Outra preocupação da frente parlamentar é a construção de projetos que garantam recursos aos municípios para que não sofram da dependência mineral. “Quando a atividade minerária chega a uma região, como ela é muito atrativa para o emprego, a matriz econômica fica pouco diversificada. Por isso queremos garantir recursos como os da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem)”.
A frente também busca trabalhar em caminhos para setorizar o licenciamento ambiental ao tratar da mineração, estabelecendo critérios próprios ao setor e alinhando o setor com o aparato de defesa civil. “Atuando junto com os órgãos de fiscalização, de controle de licenciamento ambiental, a defesa civil consegue atuar de forma preventiva”, apontou.