Em resposta à edição por parte do presidente Jair Bolsonaro do decreto que prevê a criação de um programa para trabalhar a legalização do garimpo na Amazônia, o Pró-Mape, diversos deputados já trabalham na elaboração de projetos de decreto legislativo voltados à anulação do ato do presidente.

O primeiro deputado a protocolar um projeto de decreto nesse sentido foi Denis Bezerra (PSB-CE). Além das implicações ambientais do decreto do governo, o parlamentar aponta para vícios na própria forma com que o Pró-Mape foi desenhado. “O decreto cria uma comissão interministerial composta por cinco ministérios para organizar o debate, mas não traz nenhum setor responsável para dentro do diálogo, e nem trás a sociedade civil de forma participativa ao diálogo”.

Outro vício identificado pelo deputado na forma com que o programa foi criado é na competência dos ministérios responsáveis. “Se o objetivo é, como o próprio decreto fala, desenvolver e fomentar essa atividade, então o mais correto seria deixar a condução desses trabalhos para a Casa Civil, e não para o Ministério de Minas e Energia, que é quem ficou bem claro que vai coordenar os trabalhos. O governo tenta criar algo que não existia e direcionar para aquele ministério fim”, explicou.

Também preocupa o parlamentar as fragilidades trabalhistas envolvidas na atividade garimpeira. “A maioria desses garimpos pegam aquelas comunidades ribeirinhas, com dificuldade de subsistência, e jogam na atividade. Isso vira um ciclo vicioso, em que as pessoas não conseguem sair daquela situação, com promessas de uma rápida remuneração. Mas o lucro mesmo fica para o empresário por trás dessas operações que atuam dentro de reservas e de áreas de proteção ambiental”.

O deputado já planeja se reunir com a liderança do PSB para que o projeto possa ser incluído entre as prioridades da bancada nos próximos dias. Além de seu projeto, também foram protocolados textos semelhantes dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Joênia Wapichana (Rede-RR), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Helder Salomão (PT-ES).

Denis Bezerra enxerga com bons olhos os projetos semelhantes por outros deputados. “Acredito que podemos juntar forças. (…) Acredito que vamos sim somar forças no sentido de barrar esse absurdo que está sendo feito”. No mesmo partido também se encontra o líder da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Este, por sua vez, explora a possibilidade de acionar o judiciário para deter iniciativas do governo voltadas à legalização do garimpo na Amazônia.

Confira a seguir a cópia do decreto legislativo: