Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7), a reforma tributária foi aprovada por 20 votos favoráveis. Foram somente 6 votos contrários. O texto estabelece novas regras e modelo para o sistema tributário brasileiro.
A Proposta de Emenda à Constituição será votada ainda pelo plenário, em 2 turnos. Essa é a regra do Congresso para Propostas de Emenda à Constituição. A votação deve começar na quarta-feira (8) e terminar na quinta-feira (9).
Governistas tem mantido a contagem de votos em segredo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em 60 votos no feriado de Finados (2 de novembro). Desde a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem dito estar “otimista” para a aprovação do texto.
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Os senadores contrários ao texto foram principalmente os de oposição ao governo Lula (PT). O ex-juiz federal e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), Sergio Moro (União Brasil-PR) foi contra. No entanto, outros congressistas da oposição foram a favor, como o também ex-ministro de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).
Confira abaixo o voto de cada senador:
- Sergio Moro (União Brasil-PR)- contra;
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – contra;
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – contra;
- Carlos Portinho (PL-RJ) – contra;
- Rogério Marinho (PL-RN) – contra;
- Eduardo Girão (Novo-CE) – contra;
- Efraim Filho (União Brasil-PB)- a favor;
- Eduardo Braga (MDB-AM) – a favor;
- Renan Calheiros (MDB-AL) – a favor;
- Weverton (PDT-MA) – a favor;
- Plínio Valério (PSDB-AM) – a favor;
- Alessandro Vieira (MDB-SE) – a favor;
- Omar Aziz (PSD-AM) – a favor;
- Angelo Coronel (PSD-BA) – a favor;
- Otto Alencar (PSD-BA) – a favor;
- Eliziane Gama (PSD-MA) – a favor;
- Lucas Barreto (PSD-AP) – a favor;
- Fabiano Contarato (PT-ES) – a favor;
- Rogério Carvalho (PT-SE) – a favor;
- Augusta Brito (PT-CE) – a favor;
- Ana Paula Lobato (PSB-MA) – a favor;
- Ciro Nogueira (PP-PI) – a favor;
- Esperidião Amin (PP-SC) – a favor; e
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – a favor.
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:
Publicidade- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.
Veja pontos pontos alterados por Braga em seu relatório para a reforma tributária:
- Gás de cozinha terá cashback para mais pobres na reforma tributária;
- Braga propõe aumentar Fundo Regional para R$ 60 bilhões;
- Braga cria nova alíquota reduzida na tributária para profissionais liberais;
- Relatório de Braga impõe limite para carga tributária no Brasil;
- Mais pobres terão cashback em cesta básica estendida e em energia elétrica;
- Lobby deu certo: os setores que conseguiram mudanças na tributária;
- Armas e munições serão taxadas por imposto seletivo na reforma tributária;
- Governo terá oito meses para enviar leis complementares da tributária;
- Em derrota para Tarcísio, Conselho Federativo perde competências políticas.