Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, deputados protocolaram 354 projetos de lei, outros nove projetos de lei complementar e um projeto de resolução apenas no primeiro dia da nova legislatura (2019-2023), iniciada nesta segunda-feira (4) em sessão solene do Congresso. Já há 22 medidas provisórias à espera de votação – a apresentação desse tipo de instrumento legislativo, no entanto, cabe ao Executivo.
Uma verdadeira romaria de deputadas e deputados ávidos por apresentar suas proposições, que incluem pedidos de comissão parlamentar de inquérito (CPI) teve início logo nas primeiras horas da manhã. O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), por exemplo, disse ter chegado às 7h para formalizar um pedido de abertura de CPI para investigar o programa Mais Médicos. E, mesmo assim, já havia cinco demandas de CPI na sua frente – como reza o regimento interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente e, para o critério de inscrição, vale a ordem de chegada dos pedidos.
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Chamou a atenção o primeiro protocolo do dia. De autoria do Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), trata-se de um projeto de lei que quer conferir à Bíblia, publicação de alcance mundial, o título de “Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade”. O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que se trata do livro mais lido e mais antigo do mundo.
Deputados de diversos partidos se aglomeraram no setor de protocolo de projetos – Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados
Deputada mais votada da história, Joice Hasselmann (PSL-SP) foi outra da fila de parlamentares com proposições debaixo do braço no primeiro dia de trabalhos. Ela protocolou um projeto de lei com o objetivo de revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, entre outras disposições, fixar punição a menores de 18 anos de acordo com a gravidade do ato análogo ao crime cometido. Joice também apresentou proposta para mudar a Lei Maria da Penha com o objetivo de conceder a delegados a prerrogativa de determinar medidas protetivas a mulheres vítimas ou sob ameaça de violência.
Já os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Danilo Cabral (PSB-PE) atuaram para interferir em ações do governo Jair Bolsonaro (PSL). Por meio de projetos de lei e projetos de decreto legislativo, eles pretendem revogar dois decretos da gestão Bolsonaro: um sobre o Estatuto do Desarmamento – este, facilitando a posse de arma de fogo – e outro sobre a Lei de Acesso à Informação, em que o governo ampliou o número de servidores autorizados a classificar documentos oficiais como secretos. Só o Congresso pode alterar o conteúdo dessas legislações, defendem Alessandro e Danilo.
PublicidadeA nova legislatura apresenta uma inovação a respeito das proposições parlamentares. A partir de 2019, todas propostas em curso na Câmara e no Senado serão registradas com um número que permanecerá o mesmo, do início ao final da tramitação, nas duas Casas legislativas. Antes, a numeração era alterada quando uma proposição saía do Senado para apreciação da Câmara, ou vice-versa, o que confundia pesquisadores e demais interessados nas matérias.
No primeiro dia do ano legislativo da legislatura passada (2015-2019), em 2 de fevereiro de 2015, deputados formalizaram 99 propostas na Secretaria-Geral da Mesa. Foram 94 projetos de lei, quatro projetos de lei complementar e um projeto de resolução naquela ocasião.
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