Maia sobre reforma administrativa: “Eu focaria nos novos servidores”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu neste domingo (11) que a reforma administrativa atinja apenas os novos servidores. “Pela minha experiência, eu focaria nos novos servidores públicos”, disse ele em entrevista à GloboNews. “Pessoalmente, acho que esse conflito vai nos levar a um atraso e a, certamente, muitas ações no Poder Judiciário.”

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Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa apresentou sugestões à proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), a reforma administrativa enviada à Câmara pelo governo. A frente defende a inclusão dos atuais servidores na reformulação. O texto original do Poder Executivo apenas diz respeito aos servidores contratados após a vigência da mudança constitucional. “Eu acho que é gastar energia com o passado enquanto a gente pode construir um futuro”, afirmou Maia sobre a proposta.

Maia disse concordar que os prazos de tramitação inviabilizam a votação da reforma administrativa ainda em 2020, mas disse estar confiante com a aprovação da reforma do sistema tributário. “Ainda sou otimista em relação à [reforma] tributária”, pontuou.

Sobre o processo de sucessão às presidências da Câmara e do Senado, Maia voltou a reiterar que não é candidato à reeleição porque precisa ajudar na tramitação dos projetos no Parlamento.

Soltura de chefe do PCC

Questionado sobre a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar o traficante André do Rap, chefe do PCC, Maia disse que faltou ação do procurador responsável pelo caso de rever a prisão. “Vamos cobrar também do procurador. Ele não tem responsabilidade sobre a decisão? Ele não conhecia a lei? (…) O procurador está devendo uma explicação de por que em 90 dias ele não cumpriu a lei”, cobrou Maia. “Sempre se transfere para a política o desgaste e a polêmica.”

O trecho usado para embasar a decisão do ministro Marco Aurélio foi incluído pelo Congresso Nacional no projeto capitaneado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2019. O artigo incorporado ao Código de Processo Penal (CPP) estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias.

Horas depois da decisão de Marco Aurélio, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a soltura do traficante. No entanto, ele ainda não foi encontrado. Segundo o UOL, investigadores acreditam que ele tenha embarcado em um avião particular até o Paraguai.

Marco Aurélio justificou que estava cumprindo a lei. “O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo por ato alheio,vamos ver quem claudicou”, disse ele neste domingo à Folha de S.Paulo.

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