O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) que o atrito entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) é ruim para a atração de investimentos privados. “O que eu acho é que esse conflito com esses dois grandes ministros, eles acabam gerando uma insegurança nos investidores, acho que isso que é o ruim”, declarou.
Marinho e Guedes tem protagonizado nos últimos meses uma disputa. O ministro da Economia defende um rigor fiscal e a obediência ao teto de gastos, já Marinho quer aumentar investimentos do governo em obras de infraestrutura.
Maia defendeu a emenda constitucional do teto de gastos e lembrou que Marinho, quando era deputado, votou favorável à iniciativa. “Acho que a gente precisa estar preservando o teto de gastos. Aliás, o deputado Rogério Marinho votou o teto de gastos, nos apoiou, ajudou”.
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O deputado DEM do Rio de Janeiro disse que o atrito não é problema do Congresso, mas ressaltou a imagem negativa que isso passa para os investidores.
“A novela é um problema deles, é um novela do governo, não é uma novela do Parlamento. A gente olhando a crise que está passando, é claro que parece bacana ter mais investimentos, recursos para programas sociais, mas temos limites e não adianta dar uma notícia boa no curto prazo para a sociedade que não seja sustentável”.
Maia comentou sobre a aprovação do orçamento de guerra e disse que o dinheiro previsto pela emenda constitucional não deve ser usado para investir em obras.
“Não é a questão do valor do investimento, é a questão do conceito. ‘Gastamos R$ 600 bilhões, vamos gastar mais R$ 30 bilhões’. Não é isso, é o conceito. Quando a gente aprovou a PEC da Guerra que o governo apoiou depois que foi apresentada, o conceito era esse, gastos diretamente relacionados à pandemia, está lá na promulgação da PEC, que tivemos mais de 505 votos. De repente você mudar o conceito, o caminho daquilo que está organizado desde o governo do presidente Michel Temer, eu acho errado.”
Renda Brasil e PEC do corte de gastos
O presidente da Câmara disse que o governo não deve alterar muito a proposta original do Pacto Federativo, que prevê corte de gastos na máquina pública, como no salário de servidores.
De acordo com ele, uma mudança muito drástica do texto original impossibilitaria que a proposta fosse unida com a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) sobre o mesmo tema, o que atrasaria a tramitação da iniciativa. A PEC de Pedro Paulo já foi aprovada pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no final de 2019.
“Se o governo tratar só do teto de gastos no Senado, eu consigo apensar logo à PEC do Pedro Paulo, porque já superou a CCJ. Já ganhamos aí pelo menos 45 dias. Não esquecendo que temos setembro, outubro, novembro e dezembro e uma eleição no meio. Então ganhar o tempo da CCJ é muito importante para a urgência que todos nós temos”, declarou em entrevista coletiva.
O governo quer incluir no texto do Senado, relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), a criação de uma unificação do Bolsa Família com outros benefícios sociais.
Maia disse ser a favor da iniciativa de ser necessário um corte de gastos para isso, mas disse que é preciso antes saber a avaliação dos congressistas sobre o que vai entrar nos cortes.
“O Parlamento tem responsabilidade, sabe que vai ter que abrir espaço no orçamento público para criar o Renda Mínima, Renda Brasil, o nome que se queira dar. Para que a gente possa ampliar um pouco ou bastante o número de famílias que são atendidas hoje pelo Bolsa Família”.
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Conflito entre Guedes e Marinho
Nova lei do gás
Maia disse que vai marcar para a próxima terça-feira (25) a votação do projeto de lei da nova lei do gás. O projeto visa a abrir o mercado de gás natural no Brasil, hoje dominado pela Petrobras e por companhias distribuidoras estaduais.
O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização. O texto permite que empresas com sede no Brasil possam atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não mais por concessão.
No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da ANP. No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.
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