O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anulou um ato da Comissão de Participação Legislativa da Casa – presidida pelo PT – que convocou para depor o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
O requerimento havia sido protocolado na última terça-feira pelos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP), e requeria a presença de Moro na Câmara para falar sobre decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil e sobre o pacote anticrime enviado pelo ministério ao Congresso em fevereiro.
A convocação é um instrumento de cumprimento obrigatório, e a ausência pode ser enquadrada como crime de responsabilidade. O chamado foi aprovado na última quarta (27) pela comissão, que é presidida pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
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Maia, no entanto, atendeu a um recurso a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), acatando o argumento de que esta comissão, a de Legislação Participativa, serve como “relevante canal de comunicação entre o Parlamento e entidades representativas da sociedade civil”, mas não tem a atribuição de convocar ministros de Estado.
Glauber Braga atacou a determinação. “Depois de se encontrar com Moro, Rodrigo Maia deu um despacho anulando a convocação (…) Decisão absurda e sem fundamento. O que está por trás disso?”, questionou o deputado por meio do Twitter.
Zambelli, autora do pedido de anulação, afirma que é “incoerência” exigir a convocação de um ministro e ser contra a condução coercitiva, instrumento proibido no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que investigados eram levados pela polícia para serem interrogados mesmo sem ordem de prisão.
Publicidade“Quando é do interesse deles [PT e Psol], aí vale, né? O ministro Sérgio Moro já estará na Câmara no dia 10 de abril para falar sobre o pacote anticrime, não tem necessidade dele comparecer duas vezes para falar do mesmo assunto”, afirmou.
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