O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou nesta sexta-feira (15) que os congressistas chegaram a um acordo sobre a Zona Franca de Manaus na reforma tributária. As conversas para um acordo incluíram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a promulgação da PEC seja realizada ainda em 2023.
Durante a análise da proposta de emenda à Constituição no Senado, foi definido que os itens produzidos por outros estados que sejam similares aos da Zona Franca de Manaus terão a cobrança da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide). Essa seria uma forma de manter a competitividade da região, segundo indicou o relator da Casa Alta na época, Eduardo Braga (MDB-AM).
A alteração, no entanto, passou a ter resistência de bancadas de outros estados na Câmara. Segundo Lira, um meio-termo foi alcançado, depois de diversas reuniões entre ele, Pacheco, Braga e o relator da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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“A Cide envolveu negociação, claro, do ministro Haddad, dos relatores, minha, do Pacheco e todos. Conversamos e acho que deve ter chegado em um bom texto, que dê tranquilidade ao resto do país e dê tranquilidade a Zona Franca de Manaus”, disse Lira.
E completou: “Nós vamos encontrar uma saída alternativa que dê conforto a todo o resto do país e dê conforto a Zona Franca. […] A gente fez um acordo e estamos trabalhando nesse texto”.
Lira afirmou ainda que Aguinaldo diz que a Cide não impacta outros estados. Segundo ele, a arrecadação com a contribuição poderia ir para outros estados.
PublicidadeComo o texto do Senado indica que a arrecadação vai para o Fundo do Amazonas, uma possibilidade é que esse trecho possa ser suprimido pelos deputados. Se houver esse acordo, o trecho não precisa ser votado em separado e não implicaria no retorno para o Senado.
Lira disse que os esforços é para atender tanto a bancada do Amazonas como as outras. O presidente da Câmara lembrou que Braga é do estado e líder do MDB, central para a aprovação do texto no Senado, e que o Congresso já prorrogou o tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus até 2070.
“Temos que ter a sensibilidade de chegar em um acordo possível. Não se dá para votar um texto que só atenda a Zona Franca nem um texto que não atenda a Zona Franca”, disse Lira.
Com isso, o texto deve ser votado ainda nesta sexta-feira (15). “O texto vai ser votado e eu espero que seja promulgado depois de todas as conversas que houve”, afirmou o presidente da Câmara.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos. A promulgação em 2023 é uma ambição conjunta de Pacheco e de Lira.