O presidente da Câmara dos Deputados (PP-AL), Arthur Lira, afirmou que fará um apelo ao PL nesta quinta-feira (6), mais especificamente ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, para que se atenha às questões técnicas e defenda o texto da reforma tributária. em votação nesta quinta na Câmara.
O objetivo de Lira é tentar mudar o posicionamento do ex-presidente, que por duas ocasiões se manifestou contra a proposta do governo em nota. Ao todo, o PL tem a maior bancada na Câmara, com 99 deputados.
“Vamos ligar para ele e fazer um apelo para que no mínimo dê oportunidade [ao texto] e possam se expressar de acordo com o pensam do texto e não com debate político. O Brasil precisa de pacificação. Os posicionamentos são democráticos, mas precisamos diminuir a temperatura”, disse Lira em entrevista à Band News durante a manhã. Para o presidente, é lícito o PL fechar oposição, porém, não é recomendável que o partido se posicione sem identificar melhorias ou quais trechos são contrários.
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Lira defende que a reforma tributária teve seu texto desenvolvido pelos relatores Baleia Rossi (MDB-SP), na Câmara, e por Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), no Senado, ainda na gestão Bolsonaro e que se trata da primeira reforma após a redemocratização. O deputado reforçou que a pauta não é do Executivo e, sem a aprovação, o país seguirá com problemas para receber investimentos do exterior, sem segurança jurídica e imerso em burocracia. “Fizemos muitos esforços para chegar até aqui e é injusto com o Brasil radicalizar a PEC dessa forma.”
Segundo Lira, a previsão é que, a partir das 18h desta quinta, seja votado o primeiro turno da reforma com boas expectativas de aprovação após diversos diálogos com prefeitos e governadores realizados nas últimas semanas para obter consenso em relação ao texto final. Lira acrescentou que não tem qualquer ilusão que a PEC não sofrerá alterações ao chegar ao Senado para que então volte à Câmara para um segundo turno de votação.
O clima para aprovar a reforma estava bastante desfavorável na terça-feira (4). No entanto, depois de uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, houve uma aproximação entre o governo e São Paulo, que rechaçava a reforma em função do Conselho Federativo – órgão a ser criado mediante aprovação da reforma que fará arrecadação e repasses do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Publicidade“Não há açodamento. Deixamos a câmara aberta para tratar do tema essa semana para chegarmos ao final. Deixar de tentar construir acordos e não aprovar o texto é o pior dos mundos.”
Carf e Arcabouço
Em relação ao arcabouço fiscal e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Lira afirmou que o primeiro será simples de votar porque basta avaliar o texto que vem do Senado. Como o texto aprovado na Câmara foi negociado 100% com o governo, o presidente prevê que a votação deve ser “simples e prática”. O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do Carf, vem se reunindo com as bancadas desde segunda (3) para preparar o caminho para a aprovação, que vem “assumindo um bom caminho”, conforme Lira. A expectativa é “limpar a pauta” da Câmara até o fim desta semana.
Emendas
Na quarta (5), o governo liberou R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. O valor é o mais alto aplicado em um só dia desde que o mandato de Lula começou e trouxe suspeitas, uma vez que foi liberado em meio à discussão da reforma. Do total, R$ 232 milhões foram encaminhados ao PP, partido de Lira. Ao PL foram liberados R$ 108 milhões. União, Republicanos, PT, MDB e PSD receberam o restante.
Entretanto, Lira classificou as suspeitas como uma interpretação injusta porque as emendas impositivas são obrigatórias e constitucionais. “Seriam liberadas com ou sem votação”, argumentou.
Ministérios
Lira negou veementemente qualquer exigência de obtenção de cargos em ministérios para favorecer o bloco político formado por 464 deputados, o qual ele está à frente. Nas últimas semanas, diante da fritura de ministros como Nísia Trindade, da Saúde, a mídia especulou que Lira vinha se articulando para conseguir ministérios importantes, mas na quarta (5) Lula garantiu a permanência de Nísia no cargo. Isto teria direcionado o interesse de Lira ao ministério do Desenvolvimento, responsável pelo Bolsa Família.
“É mentira, o presidente da Câmara nunca requisitou nenhum ministério. Absolutamente todos os ministérios são de indicação de Lula, a articulação política dele forma a base e é importante para o governo ter votos e uma base sólida no plenário da Câmara. Vocês não podem criminalizar o presidencialismo de coalizão. Eu não solicitei nenhum ministério.”
Articulação
Sobre a criticada articulação do governo com o Congresso, capitaneada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lira disse que nos últimos dias as conversas se tornaram mais francas. “Pedi ao presidente que facilite mais o acesso aos deputados e que se reúna com líderes partidários. Ele ressaltou que sempre foi afeito aos encontros. Ele precisa de mais interação com o Congresso para trazer estabilidade ao país.”
- Veja a nota de Bolsonaro na íntegra abaixo:
“Não à Reforma Tributária.
Lula se reúne com o Foro de SP (criado em 1990 por Fidel Castro, Lula, FARC), diz ter orgulho de ser comunista, que a Venezuela impera a democracia, é amigo de Ortega que prende padres e expulsa freiras, seu partido fez ferrenha oposição a nós por 4 anos e comemorou a minha inelegibilidade.
Só por isso, caso fosse deputado, volaria ao longo de todo o meu mandato contra tudo que viesse do PT. Esse partido não se preocupa com povo e com a família, não respeita a propriedade privada, defende bandidos, desarma o cidadão de bem …Apenas deseja o poder absoluto a qualquer preço.
Não podemos apoiá-los em nada. Nos roubar a liberdade e nos escravizar é sua meta. Do exposto, a todos aqueles que se elegeram com nossas bandeiras de “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, peço que votem contra a PEC da Reforma Tributária.
Jair Bolsonaro.”