Um acordo fechado entre líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu a redução de dois para um ano do período de validade da chamada PEC da Transição, que libera espaço no orçamento para o futuro governo gastar com o Bolsa Família e outros programas fora do teto de gastos. A informação foi confirmada ao Congresso em Foco pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).
O valor extrateto, segundo ele, será mantido em R$ 145 bilhões. O acordo teve o aval do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que também participou do encontro. Reginaldo Lopes afirmou que também haverá votação de destaques, trechos votados em separado que alteram a proposta original, mas não especificou do que tratam.
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Para que o texto seja aprovado são necessários ao menos 308 votos favoráveis. Antes mesmo do anúncio do acerto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia justificado que antecipara a sessão do plenário de hoje para dar tempo para que os senadores apreciem a PEC novamente caso ela seja alterada pela Câmara, o que ocorrerá com a mudança no prazo. Segundo ele, é possível que o texto seja reexaminado pelos senadores ainda nesta terça-feira (20).
O acordo também prevê uma divisão, em partes iguais, dos R$ 19,5 bilhões do orçamento secreto em emendas individuais e de controle do governo federal. “Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios, da conveniência do futuro governo”, afirmou o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é autor da PEC da Transição.
Castro resistia à ideia de reduzir o prazo de validade da PEC de dois para um ano, mas aceitou diante da resistência da Câmara e o risco de a proposta não ser aprovada. O arranjo também é uma forma de atender a reivindicações de parlamentares, sobretudo do Centrão, que se irritaram com a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer como inconstitucionais as chamadas emendas de relator, mais conhecidas como orçamento secreto.