O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (25) o seu relatório para a reforma tributária.
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A entrega do parecer vem com atraso. Inicialmente, Braga queria finalizar seu relatório em 27 de setembro. Depois, adiou para 4 de outubro. Mas também não conseguiu cumprir essa meta.
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A expectativa é que o texto seja lido na Comissão de Constituição e Justiça ainda nesta quarta-feira (25). Como os senadores do colegiado sabatinam os indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na parte da manhã, a leitura deve ser feita em uma sessão de tarde.
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Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas. Nelas, Braga ouviu demandas dos principais setores da economia, de prefeitos e governadores.
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.