A Comissão de Infraestrutura do Senado deve votar nesta terça-feira (30) o PL 4009/2021, batizado de Lei Marília Mendonça. O texto prevê a sinalização de linhas de transmissão de energia e, se aprovado na comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o PL tenta instituir obrigações a empresas do setor de energia elétrica para garantir segurança de aeronaves e das linhas do sistema de transmissão. O projeto foi batizado em homenagem à cantora sertaneja que morreu em 5 de novembro em um acidente de avião. A aeronave em que a artista e sua equipe viajavam caiu depois de se chocar contra cabos elétricos próximo ao aeroporto de Caratinga (MG), minutos antes do pouso.
O texto prevê sinalizações como a instalação de esferas nos cabos e a pintura das torres que os sustentam em cores que possibilitem a identificação dos pilotos das aeronaves.
“Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nossos brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza”, justifica Telmário Mota.
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A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), pontua que a medida, além de evitar acidentes e garantir maior segurança à tripulação de aviões, também diminui as demandas judiciais e afastam o risco de problemas no fornecimento de energia causados pela interrupção da linha de transmissão.
“O PL 4.009/2021 traz obrigações, para empresas do setor de energia elétrica, que conferem maior segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e passageiros, contribuinte para afastar o risco de demandas judiciais, muitas vezes injustificáveis, mas geradoras de custos de transação para todos os potenciais implicados. Há, sem sombra de dúvida, importantes contribuições do PL 4.009/2021 para o aumento da segurança no transporte aéreo e também para a redução de riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica”, pontua a senadora.
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