A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) classificou nesta quinta-feira (2) como uma mentira a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões traria risco de impeachment.
2- Afirmar que correria risco de sofrer uma Representação por Crime de Responsabilidade e, consequentemente, estaria sujeito a sofrer um Processo de Impeachment é uma verdadeira aberração jurídica e política.
— Joice Hasselmann (@joicehasselmann) January 2, 2020
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Na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou mais nesta quinta que antes de tomar a decisão de vetar ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar a Constituição.
“O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, afirmou o presidente.
O orçamento de 2020 aprovado pelo Congresso em dezembro, separa R$ 2 bilhões de reais para o Fundo Eleitoral e aguarda a sanção ou o veto presidencial.
O artigo 85 da Constituição, citado por Bolsonaro, define quais atos do presidente da república podem ser considerados crimes de responsabilidade. Atos contra a Lei Orçamentária ou contra o exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público de forma livre e independente estão previstos neste artigo como crimes de responsabilidade.
