A decisão do relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de reduzir a zero a alíquota dos produtos da cesta básica esvaziou o discurso da oposição e foi comemorada pelos supermercados. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgam, desde o início da semana, que a reforma elevará o preço da cesta básica em 60% caso seja aprovada. A informação não procede.
O estudo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que embasa a crítica dos bolsonaristas, apontava para o risco de aumento em até 60% da carga tributária da cesta, não no valor total dos produtos.
A isenção foi sugerida pela própria entidade ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao relator da reforma. Depois do sinal verde do governo, Aguinaldo Ribeiro incluiu a novidade na versão do relatório que apresentou na noite dessa quarta-feira (5). O deputado inseriu, em seu texto, a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, cujos produtos terão alíquota zerada. Pelo texto apresentado, a definição dos produtos da cesta será feita por meio de projeto de lei complementar. A Abras sugeriu uma relação com 37 itens, entre alimentícios e de higiene.
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Hoje alimentos naturais ou de baixo processamento e alguns itens de produtos de higiene e limpeza já são isentos de impostos federais (PIS, Cofins e, para industrializados, IPI). Mas cada estado define uma alíquota de ICMS para essas categorias. Por isso, em algumas unidades da federação, segundo a Abras, a tributação chega a 33%. Com a mudança prevista pelo relator, essa diferenciação deixará de existir porque o imposto desses produtos será zerado. A reforma tributária deve ser votada em primeiro turno nesta noite.
Alíquota zero
Em tom de desabafo, o relator criticou o expediente da oposição de usar fake news para atacar sua proposta. “Nós estamos criando a cesta básica nacional de alimentos. Essa cesta básica tem alíquota zero. É o que estamos colocando no texto para que ninguém fique inventando alíquota e dizendo que a gente vai pesar a mão sobre o pobre. Não posso crer que tenha um parlamentar nesta Casa que vote contra os mais pobres”, disse Aguinaldo ao anunciar a mudança no plenário.
Na versão anterior, ele havia estipulado uma cobrança de 50% da alíquota geral para esses produtos da cesta básica. Com isso, segundo o deputado, o custo da cesta básica poderia encolher 1,7%. A alíquota geral do imposto único ainda será definida em lei complementar. Estima-se, no entanto, que fique em torno de 25%.
Autor de uma das duas propostas que servem de base para a reforma, Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) considera que o relator desarmou o último argumento utilizado pela oposição para atacar a proposta. “Esses caras usam fake news. Mas o Aguinaldo quebrou a espinha dessa conversa fiada. É cesta básica zero. Inventaram que ia aumentar o imposto, agora vai diminuir”, disse o deputado ao Congresso em Foco. “Não precisamos de esperteza”, acrescentou.
Acesso da população
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Abras comemorou a criação da cesta básica nacional isenta de impostos. O presidente da entidade, João Galassi, afirmou que a iniciativa garantirá o acesso da população mais pobre a produtos essenciais.
“É a vitória da boa política, fruto da sensibilidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do relator, Aguinaldo Ribeiro, do coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes, e dos demais parlamentares, que entenderam a gravidade que seria elevar os impostos da cesta básica”, declarou. “A Abras reitera seu apoio a uma reforma que promova a simplificação do sistema tributário sem onerar, ainda mais, a população”, emendou.
Eduardo Bolsonaro postou mapa com erro de localização de estados para criticar a reforma
Bolsonaro fez referência à possibilidade de encarecimento da cesta básica para justificar sua posição contrária à reforma. “Reforma tributária do PT: um verdadeiro soco no estômago dos mais pobres”, publicou o ex-presidente no Twitter. “Já adianto meu voto contrário. O brasileiro não aguenta mais imposto, quanto mais o pobre”, afirmou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao destacar que a proposta deixaria a cesta básica 60% mais cara.
O deputado chegou a cometer uma gafe ao publicar um mapa com problemas de localização geográfica para apontar o suposto aumento do custo da cesta básica. Sergipe e Bahia apareciam como estados do Sudeste e São Paulo, como integrante da região Sul.
Além disso, aliados do ex-presidente se revezaram no plenário da Câmara, nos últimos dias, para acusar o governo Lula de tramar aumento de impostos contra a população mais pobre. O tema também foi explorado à exaustão por eles nas redes sociais.
O secretário da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda, contestou desde o início a projeção da Abras. “Eles não consideraram a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica pela recuperação de crédito que hoje eles não recuperam. Hoje não há recuperação de crédito em imposto incidente em energia elétrica, por exemplo. A reforma tributária muda o desenho do sistema e tem vários efeitos, mas eles pegaram apenas um pedaço”, declarou Appy, um dos idealizadores da proposta, na semana passada.