A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), convite ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para uma audiência pública no dia 4 de abril. O objetivo principal é que Campos Neto explique os motivos para a manutenção da taxa de juros básica (Selic) em 13,75%, maior patamar desde 2017. O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O parlamentar acredita que a ida do presidente do BC para o Senado encerrará as críticas feitas pelo presidente Lula (PT), por outros membros do governo e por lideranças do Partido dos Trabalhadores.
“Acreditamos que essa audiência na CAE pode ajudar a cessar essas críticas, por isso vamos abrir espaço para ouvir dele quais as razões que mantêm os juros em 13,75%, pois confiamos na sua capacidade técnica frente ao Banco Central”, afirmou Vanderlan ao Congresso em Foco.
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Os senadores também aprovaram um requerimento para convidar a diretoria das Lojas Americanas para tratar da dívida de ao menos R$ 43 bilhões na contas da empresa. O grupo, que entrou com pedido de recuperação judicial após relatórios apontarem uma série de “inconsistências em lançamentos contábeis” da empresa, também é alvo de pedido de CPI na Câmara.
Entre os nomes convidados, estão o ex-diretor Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; o ex-CEO da companhia, Sergio Rial; e os ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros e Marcio Cruz Meirelles. Os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, também foram convidados.
Juros
O presidente da comissão defendeu o convite a Campos Neto para que ele esclareça as razões para a manutenção da Selic em um patamar tão elevado. A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa em 13,75% ao ano, maior patamar desde 2017. Entre março de 2021 e agosto de 2022, o Copom decidiu por 12 aumentos consecutivos na taxa, que saiu de 2% ao ano para o percentual atual.
“Claro que vamos discutir sobre os pontos apresentados na CAE, pelo presidente Campos Neto, mas essa decisão de aumentar ou diminuir a taxa é do Banco Central, e assim deve continuar”, destacou Vanderlan. O senador descartou qualquer possibilidade de se rediscutir a autonomia do Banco Central e interferir no mandato de Campos Neto, válido até 2024.
“A independência do Banco Central foi uma conquista e não há espaço para retrocesso. Entendo que alguns ainda podem ter algum estranhamento com esse modelo porque isso é novidade no Brasil, mas está mais do que comprovado que este modelo deu certo”, reforçou.
A audiência ficou agendada para a primeira semana de abril por conta da próxima reunião do Copom. “Não poderemos fazer antes devido à reunião do Copom. Como a próxima reunião do Copom será dia 21 e 22, e o presidente precisa manter silêncio a partir de quarta-feira da semana anterior à reunião, não haverá tempo para marcar a ida na CAE antes disso”, destacou o presidente da comissão.
Por se tratar de um convite, Campos Neto não é obrigado a ir para a audiência. No entanto, o presidente do BC já sinalizou que participará do encontro, assim como quando foi convidado pela Câmara dos Deputados, em maio de 2022, para tratar do mesmo tema.
A comissão também aprovou um requerimento para que acrescentar no convite a Campos Neto que preste informações sobre um erro ocorrido na série de câmbio contratado das estatísticas do setor externo do Banco Central, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, em magnitude total de US$ 14,5 bilhões.
PT segue com críticas
Em evento em defesa do corte da taxa de juros, realizado na noite dessa segunda-feira (13), a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), fez novas críticas a Roberto Campos Neto. Segundo a deputada, o presidente do BC “tinha de ter decência, vergonha na cara, pegar o boné dele e ir embora, e deixar a presidência do Banco Central”.
“O embate com o Campos Neto é político, não é econômico. Ele representa um projeto que não foi eleito nas urnas, ele não podia estar onde ele está”, afirmou a deputada. O presidente do Banco Central foi escolhido em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ato foi convocado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Em seu discurso, o parlamentar afirmou que os juros são uma “armadilha” contra o governo. É uma armadilha, estão querendo amarrar o presidente Lula. Eles querem jogar o Brasil numa recessão econômica”, afirmou Lindbergh.
Também discursaram no evento os deputados ferais Guilherme Boulos (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Reimont (PT-RJ), Tarcisío Motta (Psol-RJ) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
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