Previsto para ser apreciado nesta quarta-feira (5), o PDL 98/2023, responsável por derrubar dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que revogaram trechos do Marco do Saneamento Básico, foi removido da pauta do Senado por sugestão das lideranças partidárias. Conforme o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governo se prepara para editar e encaminhar uma nova proposta ao Congresso Nacional.
“Vamos tentar chegar a um entendimento, o que me parece muito claro é que a maioria do Senado compreende que o decreto tal como posto invadiu a competência do legislativo e as alterações ali postas deveriam ser feitas por Projeto de Lei e não por decreto. É basicamente isso. Não há polêmica alguma, nós estamos buscando entendimento porque é do nosso interesse fazer o melhor Marco do Saneamento possível. Eventuais ajustes que devem ser feitos, que sejam feitos através de Projeto de Lei”, disse Pacheco.
O Marco do Saneamento foi implementado ainda na gestão Bolsonaro, porém, em abril, Lula alterou partes da legislação que versavam sobre a prestação de serviços por entes privados. O presidente alegou que as modificações eram necessárias para que não houvesse uma interrupção de oferta de água potável e de rede de esgoto em municípios menores, uma vez que cidades de menor porte não atraem tanto as empresas.
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Entretanto, os deputados não aprovaram as mudanças do presidente e criticaram a supressão dos trechos que autorizavam empresas a prestarem serviço sem licitação pública em regiões metropolitanas. Após a apreciação da matéria na Câmara, o texto seguiu para o Senado e a pauta passou a ser analisada pela Comissão de Infraestrutura para então ser votada no Plenário essa semana.
Início da crise
A reprovação dos decretos de Lula sobre o Marco do Saneamento marcaram o início da crise de governabilidade entre Executivo e Legislativo que marcou o primeiro semestre. Para diversos parlamentares, os decretos foram interpretados como desrespeito por parte do presidente, uma vez que o Congresso já havia aprovado o marco e a intervenção foi vista como uma investida do Executivo em uma seara que não lhe cabe: a de legislar.
PublicidadeContudo, em entrevista à TV Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatou que há uma negociação em curso para a revogação do atual decreto do governo Lula para a apresentação de um PL pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) ou mesmo a edição de um segundo decreto para resolver questões pendentes.
“Creio que amanhã (5) não dará tempo de nós avaliarmos sobre a matéria no plenário, até porque há um apelo do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que, por razões pessoais, pediu que adiássemos para a próxima semana”, antecipou o senador que também afirmou que no Plenário não há votos para derrubar o PDL. Portanto, é importante a construção de alternativas”, observou Eduardo Braga.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que vai negociar com deputados e senadores a elaboração do texto do decreto.