O prazo para que o governo federal consiga retirar as assinaturas necessárias para a abertura da CPMI encarregada de investigar no Congresso Nacional os atos golpistas de 8 de janeiro está perto do fim e o governo tem menos de 24 horas para trabalhar pela retirada das assinaturas. Na tarde de terça-feira (18), será realizada a primeira sessão conjunta desde a eleição das Mesas Diretoras das duas casas legislativas, momento em que o regimento interno determina a leitura do relatório de instauração do colegiado.
A abertura de uma CPMI requer um mínimo de 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. De acordo com o autor do requerimento, deputado André Fernandes (PL-CE), a lista até o momento garante certa folga para que o colegiado seja instaurado: o parlamentar contabiliza o apoio de 192 deputados e 37 senadores. Uma vez preenchidos os requisitos, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fica regimentalmente obrigado a fazer a leitura do requerimento.
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O governo, em diversos momentos, manifestou posição contrária à criação da CPMI. A posição tanto do presidente Lula (PT) quanto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é de que os ataques às sedes dos três poderes já estão sob investigação por parte da Polícia Federal, e uma CPMI ou uma CPI serviria apenas para travar a pauta no Poder Legislativo para realizar, na melhor das hipóteses, um retrabalho.
A oposição já acusa o governo de ter prevaricado nas ações de prevenção aos ataques, mirando principalmente o ministro da Justiça, Flávio Dino. Parte dos parlamentares do PL tenta construir a narrativa de que Dino teria negligenciado medidas de enfrentamento aos atos golpistas. Em Brasília, porém, uma CPI semelhante que acontece na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) já caminha na direção de responsabilização de quadros de destaque do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.
Proteção contra o STF
Para André Fernandes, a abertura da CPMI já pode ser uma questão de sobrevivência para o seu mandato. No mesmo dia em que ocorre a leitura do requerimento de abertura do colegiado, começa no Supremo Tribunal Federal (STF) o maior julgamento até o momento envolvendo acusados de envolvimento nos atos golpistas, com um total de 100 denúncias encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que podem ou não ser acatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fernandes também foi indiciado pela PGR, por incitação e apologia às invasões de 8 de janeiro. A possível abertura de uma centena de novas investigações pode atingir seu próprio inquérito, aberto por conta da divulgação em suas redes sociais da manifestação que resultou nas invasões, bem como por publicações debochando do vandalismo na sede do STF.
PublicidadeUma vez instaurada a CPMI, porém, Fernandes consegue utilizar sua posição de autor do requerimento para pleitear uma função na coordenação do colegiado. Com isso, passa a contar com uma posição de peso na definição dos rumos da investigação, podendo blindar seu nome bem como explorar politicamente possíveis sanções contra seu nome no inquérito que corre no STF.