Com previsão de voto para os próximos 15 dias devido à conferência de Arthur Lira (PP-AL) no exterior, o governo costurou um arranjo na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos por meio de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que deu maior controle à frente da investigação e trouxe menos desgaste ao governo, alvo de várias ofensivas ao longo da última semana.

A negativa do presidente do Senado para uma questão de ordem do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (5) deu fôlego para o governo. Marinho, líder da Oposição, questionou o cálculo da proporcionalidade que retirou uma vaga do bloco que o PL integra. Já o partido Novo perdeu uma vaga de rodízio dada às menores bancadas por não cumprir cláusula de barreira. Com isso, Pacheco costurou um arranjo que firma 17 vagas de governistas do Senado (8) e da Câmara (9) na CPMI, composta por um total de 32 cadeiras.

Marinho vai recorrer junto à Comissão de Justiça do Senado e o Novo endereçou mandado de segurança no STF para tentar ficar com a cadeira. “Nenhum governo pode se dar ao luxo de ter uma CPMI desse porte nas mãos da oposição. O foco é controlar a investigação ao deixar os adversários com minoria nas duas casas”, afirma o doutor em ciência política Leandro Gabiati. O analista avalia que houve uma reversão do cenário desvantajoso por parte do governo em torno da disputa pela Comissão, o que pode causar o esvaziamento da investigação.

O governo foi alvo de ofensivas oposição, e da própria base, diante do adiamento da votação do PL das Fake News na terça-feira (2), da derrota na votação de alterações no novo marco do saneamento na quarta-feira (3) propostas pelo Executivo e de críticas vindas de parlamentares por mais interlocução e organização com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outro fator que poderia causar um esvaziamento é o grande volume de comissões de inquérito. Além da CPMI do 8 de janeiro, há várias CPIs sendo discutidas no Congresso, com duração prevista de 180 dias cada uma, como a das Lojas Americanas, das ONGs, das apostas esportivas e do MST. Em tese, o volume deixa menos espaço para a pauta prioritária do marco fiscal, a mais importante do ano para o governo e alvo de pressão externa do mercado.

Derrota provoca reação do governo

A votação referente ao novo marco do saneamento foi uma espécie de teste de governabilidade. A base congressual do Planalto mostrou falta de articulação ao sofrer uma derrota na votação de dois decretos de Lula na quinta-feira (4). Na próxima semana, após retornar da Inglaterra, o presidente deve se encontrar pessoalmente com aliados e frisar que os acordos firmados com a base serão cumpridos.

Para Gabiati, uma deficiência de recursos humanos impede o funcionamento ideal dos ministérios: o número de pastas aumentou de 25 para 37 na troca de gestão, mas sem que houvesse um aumento proporcional do número de cargos. O reflexo disso se dá na articulação externa. O Ministério da Casa Civil, coordenador da integração entre os ministérios da Esplanada, ficou sobrecarregado com o aumento de demanda.

Enquanto isso, os parlamentares da base querem os recursos das emendas, nomeação de cargos, interlocução direta com Lula e mais participação na proposição e articulação de políticas públicas. Lula, no entanto, depositou mais enfoque na agenda internacional e designou Rui Costa, ministro da Casa Civil, e Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, como principais articuladores do governo. O resultado esperado ainda não foi atingido.

“Como Lula se elegeu com margem mínima de votos, fica claro que não tem o mesmo capital e o espaço político das gestões anteriores, o presidente tem o desafio de se adaptar à mudança institucional advinda das emendas ao relator, que tornou o orçamento mais rígido e conferiu mais protagonismo ao Congresso na gestão Bolsonaro”, diz Gabiati que vê na falta de entrosamento com os parlamentares a oportunidade para a oposição defender que o governo não consegue gerir a própria governabilidade.