O projeto de lei (PL) que apresenta a nova política de valorização do salário mínimo foi enviado ao Congresso Nacional na quinta-feira (4), conforme publicado no despacho presidencial de número 186 no Diário Oficial da União de sexta-feira (5).
O valor do salário mínimo atual é de R$ 1.320 e foi anunciado por Lula durante o feriado de 1º de maio.
Se a medida passar pelo Congresso, ela passa a valer no ano que vem. O PL foi anunciado como promessa de campanha baseada nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme nota publicada pelo Ministério do Trabalho, o custo da medida aos cofres públicos será de R$ 18,1 bilhões em 2024. Para 2025, o valor chega a R$ 25,2 bilhões e R$ 39,1 bilhões em 2026.
O reajuste leva o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em consideração. O cálculo será feito com base no INPC de 12 meses encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste mais o PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
