O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça-feira (7) que mantém o “compromisso” de pautar os vetos do marco temporal na sessão do Congresso Nacional de quinta-feira (9). A votação é uma demanda da oposição, principalmente de congressistas representantes do agronegócio.
“Alguma hora vai ter que votar. Melhor votar. Se perder, é da vida”, disse Wagner. Esse compromisso foi estabelecido na segunda-feira (6), quando o governo articulava para a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que eles conversaram realmente, mas que não houve acordo para a votação da tributária. Segundo ele, a ideia é que os congressistas oposicionistas não obstruam a sessão do Congresso.
“Estabelecemos um rito em relação à própria ação congressual, de que não iríamos obstruir desde que o governo colocasse os vetos do marco temporal e do arcabouço fiscal”, disse Marinho.
No fim de outubro, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) conseguiu uma vitória na articulação e a sessão do Congresso Nacional para análise de vetos foi adiada para a próxima quinta-feira (9). A sessão coincide com a votação da reforma tributária no Senado.
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Os senadores devem começar a votação da Proposta de Emenda à Constituição na quarta-feira (8). Há a possibilidade do segundo turno da PEC ser votado na quinta-feira (9), mesmo dia da sessão do Congresso para avaliar os vetos presidenciais.
A FPA conta com um total de 374 integrantes. São 324 deputados, de um total de 513, e 50 senadores, de um total de 81.
Lula (PT) sancionou com vetos o projeto do marco temporal na sexta-feira (20). Na lei sancionada pela Presidência, o principal ponto do texto do Congresso Nacional, o marco temporal para demarcação das terras indígenas, foi retirado. Mas não foi o único ponto. Lula vetou um total de 34 trechos do projeto.
Outro ponto que saiu do projeto foi a indenização para proprietários de terras que depois do processo de demarcação forem consideradas indígenas. Além da tese do marco temporal, o trecho também era muito importante para os ruralistas.
Para os vetos permanecerem, é necessário aprovação do Congresso Nacional.