Os senadores do bloco governista da CPI da Covid-19 esperam que, no caso de aprovação do relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), o procurador-geral da república Augusto Aras decida pelo arquivamento do inquérito. De acordo com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o documento apresentado não atende às normas constitucionais.
“Do jeito como o relatório foi desenhado, é um prato cheio para nulificar tudo. Eles obstruíram acesso de senadores a processos sigilosos, isso é obstrução à investigação, e nulifica o processo”, defendeu. O relatório será votado no dia 26, para no dia seguinte ser enviado a Augusto Aras, e Marcos Rogério afirma que este não terá dificuldade para justificar o arquivamento.
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O senador também afirma haver vício nas competências atribuídas à CPI. “O que eles colocaram no relatório não para de pé, não tem consistência. (…) Falta enquadramento técnico formal. Ele acusa o presidente da república quando não é competente para julgar o presidente da república. Atribui crimes, ele acusa o presidente da República de ter inventado o coronavírus. Para o procurador da República, nessas acusações ele tem que cumprir a constituição”
Marcos Rogério também declara não haver consistência nos indiciamentos definidos no relatório. “Ele acusa, mas sequer apresenta um desenho fático e um enquadramento no tipo penal, porque não existe. São acusações que não se sustentam. O trabalho de Aras na sequência será olhar tudo aquilo que a CPI fez, como fez, o que tem consistência e o que não tem. Eu acho que, do que foi apresentado pelo relator, não há o que apontar de consistente”.
O G7, grupo de opositores de Bolsonaro no colegiado, planeja criar um observatório após a entrega do relatório para acompanhar o andamento do inquérito na justiça. Marcos Rogério afirma haver projeto semelhante entre os governistas. “Vai ter um grupo para dar sequência ao trabalho da CPI naquilo que a CPI não fez: acompanhando os estados e a CPI do Rio Grande do Norte. Lá, estão investigando o escândalo que o senado deixou de acompanhar aqui, no caso do Consórcio Nordeste”.
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