O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, comparece à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nesta quinta-feira (31) para prestar o mais aguardado depoimento pela oposição que compõe o colegiado. GDias chega ao colegiado protegido por um habeas corpus, concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da permissão do ministro, o general poderá permanecer em silêncio no colegiado.
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O presidende da Comissão, Arthur Maia (União-BA), informou no início da sessão que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, disponibilizou um documento que contém a quebra do próprio sigilo telemático para que as mensagens entre ele e o GDias possam ser analisadas pelo colegiado.
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Maia também acrescentou que o ministério da Justiça entregou três ofícios à CPMI. Um deles traz novas imagens do ministério do dia 8 de janeiro. Isso atende a dezenas de pedidos, pricipalmente da oposição, que deseja ver o que ocorreu no Palácio da Justiça no dia do quebra-quebra com o intuito saber se Flávio Dino foi omisso durante a ocasião.
O segundo é referente à apresentação de documento do ministro Flávio Dino, que mostra que a competência constitucional para o policiamento ostensivo da Esplanada ministerial é da Polícia Militar do Distrito Federal. “A sede dos Poderes tem seu próprio sistema de segurança sendo que nenhum é subordinado ou vinculado ao ministério da Justiça”, disse Maia ao ler a justificativa apresentada por Dino.
PublicidadeO ministro também explicou, via documento, que no dia 7 de janeiro de 2023 ocorreu uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública do DF e ficou acordado que a Força Nacional de Segurança Pública atuaria no o Palácio da Justiça e na sede da Polícia Federal iria monitorar as demais ruas força de segurança local.
O senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou que o governo tem obstruído a investigação da CPMI e ainda disse que havia quatro pelotões de choque da Força Nacional de Segurança Pública no ministério da Justiça. Moro reforçou que os manifestantes passaram em frente ao ministério e nada foi feito para impedi-los.
Em resposta, o deputado Rogério Correia (PT-MG) relembrou que sete comandantes da cúpula da Polícia Militar foram detidos pela Polícia Federal em agosto acusados de planejarem e facilitarem a entrada de manifestantes bolsonaristas.
O terceiro ofício, assinado pelo secretário executivo Ricardo Capelli, trata das câmeras de segurança do Palácio de Justiça do dia 8 de janeiro de 2023. O documento explica que por contrato com a empresa que grava as imagens do Palácio são apagadas após 30 dias. Apenas as imagens relacionadas ao inquérito da CPMI foram preservadas.
GDias
Gonçalves Dias é visto como peça chave para esclarecer os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, quando a Praça dos Três Poderes foi atacada por manifestantes bolsonaristas que recusaram os resultados das eleições que sagraram Luiz Inácio Lula da Silva presidente do Brasil.
A oposição o classifica como um dos principais personagens para justificar a narrativa de que o próprio governo foi omisso e permitiu a invasão de patrimônio público que simboliza o Brasil.
Saulo Moura da Cunha disse em depoimento concedido à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, realizada no dia 1º de agosto, que Gonçalves Dias determinou que a menção de alertas sobre a gravidade da situação do dia 8 de janeiro entregues a ele fosse retirada de um relatório enviado ao Congresso Nacional.
De acordo com o ex-diretor, a ordem que partiu de GDias não é ilegal e está prevista no regimento da ABIN. No entanto, Eliziane classificou a ordem de arquivamento da informação como absurda. O primeiro relatório foi encaminhado ao Congresso Nacional e o segundo foi enviado à Procuradoria Geral da República.
Presente no Palácio
“Além disso, como é notório, matéria divulgada pela CNN em 19 de abril, revelou, por meio de trechos de vídeos, a presença do general no interior do Palácio do Planalto no próprio dia 8 de janeiro durante a invasão do prédio da sede, sendo necessário ouvi-lo para esclarecer a respeito dessas circunstâncias”, conforme requerimento do senador Sérgio Moro (União-PR).
Segundo requerimento do senador Magno Malta (PL-ES), alguns dos questionamentos sobre as atribuições do GSI como órgão de segurança devem girar em torno das seguintes premissas:
1- Analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;
2 – Coordenar as atividades de inteligência federal e as de segurança da informação/comunicações no âmbito da administração pública federal;
3 – Zelar, pela segurança pessoal do Presidente da República, dos palácios presidenciais e das residências oficiais e
4 – Intercambiar subsídios para a avaliação de risco de ameaça terrorista.