Relator limita alcance do Fundeb para igrejas e instituições filantrópicas

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto de lei de regulamentação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), não incluiu em seu texto a previsão para que igrejas e instituições filantrópicas sejam beneficiadas com recursos maiores do fundo. Leia a íntegra do relatório.

A pressão desses grupos é para que o Fundeb financie vagas de alunos nos ensinos fundamental e médio em escolas ligadas a essas entidades. O deputado incluiu o financiamento para a educação infantil, as escolas no campo, a educação especial e o ensino médio técnico.

A Constituição permite que entidades privadas sem fins lucrativos tenham financiamento público. A possibilidade da verba ser usada para esses setores estava prevista no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). No entanto, quando o texto chegou ao Senado, o relator Flávio Arns (Podemos-PR) suprimiu esse trecho por entender que o fundo não poderia ser usado para financiar instituições privadas.

A PEC que cria o novo Fundeb  foi aprovada pelo Congresso no final de agosto. Apesar disso, alguns trechos da nova legislação precisam ser melhor definidos como em relação às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino aptos a receber o dinheiro.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta quarta-feira (18) que representantes do Executivo vão se reunir para definir estratégias sobre o projeto.

Rigoni defende que a matéria seja analisada o quanto antes, ainda na semana que vem. “Se a pauta destrancar da cabotagem, vai ser a próxima”, disse.

No entanto, parte dos deputados quer que a prioridade seja o projeto que muda as regras de recuperação dos estados e o que desvincula R$ 177 bilhões em fundos de investimentos.

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