O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara, Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um ofício solicitando que seja devolvida ao governo a medida provisória que prevê a reoneração da folha de pagamento. O deputado defende que o debate seja feito em torno de um projeto de lei, sem uma vigência antecipada pelo Executivo.
De acordo com Passarinho, a medida é “uma afronta ao Poder Legislativo”, tendo em vista que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento não apenas já foi aprovada na forma de projeto de lei, como teve seus vetos derrubados em sessão conjunta do Congresso. Uma reoneração gradual, nesse sentido, representaria um ato contrário à vontade majoritária das duas Casas legislativas, alega o deputado.
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“Defendemos a devolução da MP e que eventuais mudanças sejam feitas por projeto de lei para que a gente possa debater. Sempre fomos bem claros que não somos contra o debate. Podemos debater, aprimorar e melhorar, mas num amplo debate e não em uma imposição ao Legislativo”, afirmou o deputado.
A reoneração da folha de pagamento é parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir o aumento arrecadatório para 2024. Além disso, há o entendimento por parte do governo de que a desoneração foi estabelecida de forma inconstitucional, tendo em vista que não houve contrapartida para evitar o prejuízo previdenciário. Esse entendimento, porém, não é predominante entre os parlamentares da base.
O entendimento majoritário do Congresso Nacional é o de que a desoneração da folha de pagamento é uma medida de garantia da empregabilidade aos 17 setores envolvidos, posição defendida inclusive por Pacheco. Com isso, a medida provisória da reoneração tende a enfrentar dificuldades para prosperar. Autor do projeto de desoneração, o senador Efraim Filho (União-PB), lamentou a decisão do governo. “Pior do que se esperava”, afirmou ele ao Congresso em Foco.
Confira a íntegra do ofício:
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