Em audiência da Comissão de Segurança Pública realizada do Senado Federal na terça-feira (9), o ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu acusações de senadores ao afirmar que nunca recebeu relatório da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) antes dos atos golpistas de 8 de janeiro. Também disse que a Força Nacional não foi dispensada na data, que ele próprio não estava presente na Praça dos Três Poderes durante a depredação e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também não sabia dos atos antes de terem acontecido.

O senador e ministro compareceu à audiência para prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública para os próximos anos, sob requerimento do senador Magno Malta (PL-ES). Dino retorna ao Congresso após uma sucessão de convites da oposição, que buscou associá-lo ao crime organizado por ter visitado o complexo da Maré, no RJ, acusá-lo de omissão nos atos golpistas.

O senador Marcos do Val (PODE-ES) exibiu uma entrevista concedida por Dino e defendeu a prisão de ministro. Disse que ele foi omisso no dia 8 de janeiro da mesma forma que Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, preso desde 14 de janeiro por omissão e suspeita de articular um golpe de Estado.

“Não há contradições existentes mesmo nos trechos do vídeo utilizado pelo senhor”, disse o ministro, em resposta ao senador, ao explicar detalhes sobre 8 de janeiro. “[Suas acusações] são construções mentais singulares sem suporte nos fatos, com um olhar agressivo, difamatório e obsessivo. Estou disposto a enfrentar esse debate de qualquer forma. Sou ministro e senador. Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece o Capitão América, o Homem-Aranha?”, ironizou.

Fake News

Em resposta ao senador Magno Malta, o ministro disse que a imensa maioria dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) não comete crimes, mas uma parcela deles provocou caos ao se associarem a práticas criminosas. Dino citou que 6.168 armas de uso restrito não foram recadastradas e foram parar na mão de milícias e do crime organizado.

Sobre a regulação da internet proposta no PL das Fake News, o ministro disse que liberdade de expressão é um valor institucional regrado e que a internet também precisa de regulamentação. “Regulação do espaço da internet, do rádio, da TV, da farmácia, todas as atividades humanas têm regulação jurídica. Quem deu imunidade para cinco empresas, que querem chantagear poderes políticos e ter monopólio da arte e cultura? Essas plataformas precisam de regulação.”