Em uma sessão com mais de três horas, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) apresentou, nesta segunda-feira (28), o parecer favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. O parlamentar é relator do texto e leu o parecer na reunião da Comissão Especial que analisa a matéria.
Pela proposta, o voto impresso seria uma segunda via de auditoria, independente do software da urna eletrônica, na qual as cédulas caem no repositório sem qualquer contato com o eleitor.
“Não se pretende a substituição das urnas eletrônicas e o retorno a votação em cédulas de papel como ocorria no passado”, disse o relator do texto. Diversos parlamentares pediram mais tempo para analisar a proposta e a discussão foi adiada.
A proposta é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) e tem sofrido pressão na Casa. Presidentes de onze partidos se reuniram virtualmente durante o fim de semana e fecharam posição a favor do sistema atual de votação, pela urna eletrônica, contra a proposta do voto impresso que tramita na Câmara dos Deputados. Parte dos líderes que estavam na reunião são do Centrão.
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No parecer, Barros defendeu a criação de um Conselho de Tecnologia Eleitoral vinculado ao Congresso e que poderá acompanhar e avaliar todo o processo de desenvolvimento de tecnologias na área eleitoral. O deputado frisou que a proposta não tem intenção de acabar com a urna eletrônica e salientou que os equipamentos utilizados hoje poderão ser adaptados.
O relator prevê, ainda, a implementação gradual dessa nova tecnologia. Segundo o texto, haverá um limite mínimo de 20% das seções eleitorais nas eleições de 2022 e sua conclusão em 100% será realizada até as eleições de 2030. Por números apresentados por Filipe Barros, hoje, 55% das urnas já são adaptáveis às impressoras, o que diminuiria os custos previstos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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