Em uma sessão rápida e com pauta enxuta, os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (10) a “urgência urgentíssima” para o projeto que altera a Lei dos Partidos Políticos (PL 2522/2015) e permite a reunião, em uma federação, de duas ou mais siglas.
A matéria é de autoria da Comissão da Reforma Política no Senado.
Uma vez convertido em federação, esse conjunto de partidos estará sujeito às mesmas normas que regem o funcionamento parlamentar, incluindo a questão da fidelidade partidária.
Fôlego para o setor de eventos
Também nesta quinta a Câmara aprovou a prorrogação das regras para que produtores possam cancelar ou remarcar eventos em áreas de turismo prejudicadas pela pandemia (MP 1.036/21).
O texto atualiza a Lei 14.046/20 que desobrigava as empresas de reembolsarem os valores previamente pagos pelos consumidores, desde que houvesse assegurada a remarcação dos eventos ou fosse concedido crédito para uso posterior.
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