A Comissão Mista de Orçamento adiou a votação do Orçamento de 2022 que estava prevista esta segunda-feira (20). A decisão foi anunciada pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES). De acordo com a parlamentar, ainda não houve acordo para a análise do relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentado apenas nessa madrugada.
“Infelizmente o relatório foi apresentado na madrugada. O tempo não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar os destaques”, disse a presidente do colegiado. A expectativa é de que a votação do Orçamento de 2022 ocorra na terça-feira (21), às 10h, na comissão. As sessões da Câmara e do Senado convocadas para hoje para apreciação do orçamento também foram adiadas para amanhã (22).
Entre as pendências que geram impasses entre deputados e senadores, está a previsão de fundo eleitoral em R$ 5,7 bilhões no ano que vem. Segundo Rose, “boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido”.
No novo parecer, o relator fixa em R$ 5,1 bilhões o valor destinado para o financiamento público de campanhas em 2022. O valor é inferior aos R$ 5,7 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), restituído pelo Congresso na sexta-feira após derrubada de veto presidencial, e superior aos R$ 2,1 bilhões sugeridos na peça enviada pelo governo. O uso do fundo nas últimas campanhas foi de cerca de R$ 2 bilhões.
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Na comissão, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que acha que o valor do fundo eleitoral será reduzido.
“Formou-se uma grande confusão acreditando que a derrubada do veto sobre o fundo eleitoral tinha fixado um valor no Orçamento, não é verdade. Caberá a nós, hoje, fixarmos um valor em números, e não em parâmetros, para o fundo eleitoral. E eu compartilho o esforço que está sendo feito para reduzir esse número. Eu acho que nós estamos caminhando no sentido correto de ver esse número ser reduzido”, disse.
PublicidadeA presidente da CMO deverá se reunir ainda nesta segunda-feira com integrantes da equipe econômica para entender o planejamento do governo sobre o desmembramento de universidades e a construção de novas escolas.
O novo relatório apresentado por Hugo Leal prevê o aumento do salário mínimo em 2022. A remuneração terá o reajuste de R$ 110, sairá de R$ 1.100 para R$ 1.210,00. O valor previsto no relatório leva em consideração um aumento de 10,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor em 2021, indicador da inflação usado como referência para o reajuste do salário mínimo.
A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04% este ano. Na proposta de Orçamento de 2022 enviada pelo Executivo ao Congresso, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, sendo assim, sem aumento real.
Propostas aprovadas
Na última semana, o colegiado aprovou 15 dos 16 relatórios setoriais da proposta, deixando de fora só a área temática Presidência e Relações Exteriores, que ainda tinha emendas pendentes da análise do relator.
O maior valor destinado, até o momento, foi para a área da Saúde, com mais de R$ 8,8 bilhões em emendas aprovadas. Em seguida aparecem as áreas de Economia, Trabalho e Previdência (R$ 3,2 bilhões); Desenvolvimento Regional (R$ 2,1 bilhões); e Educação (R$ 1,4 bilhões). A Câmara e o Senado deverão votar o relatório ainda nesta segunda.
O relatório preliminar de Hugo Leal sugere a liberação de R$ 16 bilhões para as emendas de relator. No entanto, esse valor ainda poder ser maior. Isso porque o texto autoriza a apresentação de emendas com “limite financeiro não superior ao valor total” das emendas individuais e de bancada.
Para 2022, as emendas individuais terão o valor de R$ 10,47 bilhões, e outros R$ 5,75 bilhões serão destinados para emendas de bancadas. Sendo assim, o valor total para as emendas de relator ficaria em R$ 16,2 bilhões. A verba prevista no relatório já atende ao projeto aprovado pelo Congresso de dar mais transparência ao chamado “orçamento secreto”.