O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que está “extremamente feliz” com a aprovação da reforma tributária em 1º turno no Senado. O texto passou por 53 votos a 24 e agora será votado em 2º turno.
Appy acompanhou toda a votação no plenário desde o início da tarde desta quarta-feira (8). O secretário do Ministério da Fazenda também estava na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (7), quando o texto foi aprovado por 20 votos a 6.
Appy afirmou ainda que ainda que o placar tenha sido apertado, o importante é que a Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada. Foram 53 votos a favor do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e eram necessários 49.
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O secretário da Fazenda disse ainda que a articulação política foi necessária, mas que a “relação custo-beneficio” da reforma tributária “foi muito boa”.
O parecer de Braga aumentou o número de setores com tratamento especial na reforma tributária. Uma das principais alterações nesse sentido foi o estabelecimento de uma alíquota intermediária.
Segundo o texto da Proposta de Emenda à Constituição aprovado na Câmara, haveria 3 níveis de alíquotas no novo sistema tributário:
Publicidade- alíquota geral: paga pela maior parte dos setores da economia, sem nenhum tipo de desconto;
- alíquota reduzida em 60%: paga por setores considerados estratégicos, como saúde, educação, transporte público, produto e insumos agropecuários, etc;
- alíquota zero: isenção para produtos básicos, da cesta básica.
Agora, Braga criou a nova alíquota reduzida em 30%. Isso significa que os setores incluídos nesse nível pagarão somente 70% da alíquota geral. Os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e médicos, por exemplo, são os beneficiados.
Em um manifesto, 72 economistas e empresários criticaram o aumento de exceções na reforma tributária. “Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado”, diz o documento.
Apesar disso, os economistas também defenderam a aprovação da PEC. Entre os signatários do manifesto estão Affonso Celso Pastore , Armínio Fraga e Gustavo Loyola, ex-presidentes do Banco Central, e Henrique Meirelles e Guido Mantega, ex-ministros da Fazenda. Leia aqui a íntegra do manifesto.