Os atritos recentes entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resultaram em uma aproximação maior do ministro com a base parlamentar do Senado. Nas últimas semanas, Haddad tem conversado com senadores de diferentes partidos aliados do governo em busca de apoio para a implementação de uma pauta econômica para reduzir os danos de uma alteração na meta fiscal, que ainda prevê déficit zero nas contas públicas no próximo ano.
A equipe econômica precisa de R$ 168 bilhões para alcançar os planos. Na última semana, Haddad esteve em pelo menos duas oportunidades com senadores em torno de apoio para as medidas fiscais do governo, além do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem o ministro também conversou.
Quem também reforçou o pedido de apoio aos senadores foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que tem se colocado à disposição para receber senadores e conversar, especialmente, sobre as pautas econômicas. Abrir a agenda para atender demandas dos senadores é uma forma de o governo tentar garantir a lei do retorno nas negociações com o Parlamento.
Leia também
A despeito de o governo ainda não ter anunciado uma mudança na meta fiscal, interlocutores ouvidos pelo Congresso em Foco relataram que Haddad já admitiu em algumas conversas de que não há condições de o governo manter a previsão de déficit zero nas contas públicas no próximo ano, que era planejado no início do governo Lula 3. Um dos fatores levados em consideração pelo ministro é a mudança no texto do arcabouço fiscal, que ainda está parado no Congresso Nacional, e que atrasa os planos do governo.
Vetos do presidente Lula (PT) a trechos do arcabouço fiscal viraram um novo entrave entre o governo federal e o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados. Ao derrubar a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exclua despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social, Lula comprou um nova briga, sem forças para evitar uma derrubada de veto já prevista pelos parlamentares.
Haddad tenta, então, reduzir os danos. A ideia do ministro é que, ao se aproximar dos senadores, o governo amplie a possibilidade de iniciar a tramitação de pautas econômicas pelo Senado, tirando dessa forma o poder final de alteração do texto das mãos dos deputados, sob o comando de Arthur Lira. Haddad e Lira não têm se entendido, e há pelo menos um mês não conversam pessoalmente.
PublicidadeOs atritos entre Haddad e Lira
Em agosto, Haddad, que até então era tido como o nome do governo que conseguia as melhores negociações com a Câmara, deu declarações em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews, que desagradaram a Lira. Em dado momento da entrevista, o ministro criticou o que classificou de “superpoderes da Câmara”. Segundo ele, a Casa “está com poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”.
A declaração, tão logo divulgada, resultou em um recuo do deputado, que suspendeu imediatamente a reunião de líderes que trataria especificamente da tramitação do arcabouço fiscal. O presidente da Câmara ainda rebateu o comentário de Haddad nas redes sociais.
“É equivocado pressupor que a formação de consensos em temáticas sensíveis revela a concentração de poder na figura de quem quer que seja. A formação de maioria política é feita com credibilidade e diálogo permanente com os líderes partidários e os integrantes da Casa”, reagiu Lira.
Dinheiro vindo de projeto do Senado
Nesta semana, a Câmara aprovou o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas e outros jogos online, como cassinos virtuais. O texto segue para o Senado e, caso seja mudado, terá de voltar para a Câmara antes de ir a sanção. Com essa medida, o governo pretende arrecadar até R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.
Ainda assim, a medida não traz alívio aos planos de Haddad, que trabalha no Senado com o projeto de repatriação. O projeto, que será relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), inimigo político de Lira, versa sobre recursos mantidos no exterior e não declarados. A proposta prevê que, por 120 dias, quem deixou de declarar que tinha dinheiro fora do Brasil aderir a um Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) poderá pagar o imposto com alíquota de 15% e uma multa sobre esse montante.
Com o projeto, que terá o relatório apresentado no próximo dia 26 de setembro, o governo pretende injetar R$ 5,5 bilhões nas contas públicas.