A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (13) o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, os senadores também questionam Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula para a Procuradoria Geral da República.
O ministro da Justiça começou sua sabatina citando nomes de ex-ministros do STF que também tiveram um passado político. Dino se adiantou a um dos argumentos da oposição, que o vê como um nome ideológico de esquerda.
“Não vim aqui fazer debate político, não me cabe nesse momento”, disse Dino.
O ministro também falou sobre a relação entre os Poderes, central para o Senado nos últimos meses, em meio a tensões com o STF.
“Tenho compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia”, disse Dino. “Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da vida democrática mas não podem ser paralisantes do bom funcionamento das instituições.”
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No entanto, Dino também afirmou que tentativas de pacificação precisam ser recíprocas. Sua fala foi logo depois de críticas do senador Magno Malta (PL-ES) a ministros da Suprema Corte.
Publicidade“É claro que, como instituição humana, não é perfeito, mas eu realmente não posso concordar com a ideia de que todos os ministros, todas as ministras que por ali passaram ao longo de décadas e os atuais sejam inimigos da nação”, disse Dino. “Já que houve aqui tantas referências à pacificação nacional, que é uma causa que eu também empunho, é preciso que haja reciprocidade em relação a tudo isso, porque nós não vamos conseguir criar um ambiente institucional saudável em que as várias posições sejam externadas se for com base em agressões pessoais, em xingamentos e em tratamentos discriminatórios.”
Gonet, por outro lado, teve como foco em sua fala inicial o seu currículo e a carreira acadêmica no direito.
Acompanhe as sabatinas:
Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. O ministro faltou a mais de uma comissão e alegou risco à sua integridade física e moral para não ir à Câmara dos após ser atacado por deputados da oposição.
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou os momentos em que Dino não foi ao Congresso ao ser convidado ou convocado. Em resposta, o indicado ao Supremo afirmou que esteve na Câmara ou no Senado “por 29 horas e 30 minutos”.
Assim como adiantou o Congresso em Foco, a oposição também questionou Dino sobre a sua atuação no 8 de Janeiro. Marinho recuperou um episódio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas no Congresso sobre as imagens do Ministério da Justiça.
Segundo Marinho, Dino foi “no mínimo grosseiro e deselegante” sobre o tema. Dino respondeu que todas as imagens foram entregues. Disse também, como na época da CPMI, que o contrato firmado em 2018 indicava que em um mês as imagens seriam apagadas, a não ser por um pedido expresso. De acordo com o ministro, foram preservadas as imagens solicitadas pela Polícia Federal.
Ainda sobre o 8 de janeiro, a oposição também questionou por que a Força Nacional não foi acionada mais cedo para conter os atos golpistas. Dino voltou a repetir, como o fez durante a CPMI, que agiu de acordo com o que o STF determina: ou seja, o governador precisa fazer o pedido para que a força seja colocada em ação em um determinado estado.
Já as questões para Gonet tiveram como foco o inquérito das fake news. No entanto, o procurador afirmou que não tem informações sobre o caso, já que o inquérito está em segredo de Justiça. O inquérito das fake news é de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Gonet também disse que a liberdade de expressão não é absoluta e que ela deve ser “modulada” caso a caso.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), fez algumas das perguntas mais duras para Gonet. O senador questionou a opinião do procurador sobre cotas para pessoas negras, citando um artigo anterior escrito pelo procurador.
“Sou favorável às cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”, disse Gonet. Ainda assim, o procurador defendeu o uso da expressão “discriminação reversa” em seu artigo. Segundo ele, “não existe nenhuma conotação pejorativa nessa expressão”.
Também questionado por Contarato sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Gonet tergiversou. “É muito simples, como jurista, eu sou afeito ao que Vossas Excelências decidem, ao que Supremo decide”, disse o procurador. E completou: “Seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem juntas, vivem como se fossem uma unidade familiar não tivessem nenhum reconhecimento desse fato”.
Sabatinas conjuntas
A escolha por fazer as sabatinas conjuntas mesmo sendo para órgãos diferentes foi uma decisão do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Caso tenham seus nomes aprovados na comissão, Dino e Gonet podem ter suas indicações avaliadas pelo plenário do Senado ainda nesta quarta (13).
As sabatinas conjuntas foram alvo de críticas de senadores. Alessandro Vieira (MDB-SE) tentou barrar o modelo ainda no início da reunião da CCJ. Para ele, os questionamentos aos indicados ao STF e à PGR deveriam ser feitos em reuniões diferentes para assegurar que todas as perguntas dos senadores sejam feitas e respondidas.
Alcolumbre rejeitou o pedido de Vieira. Segundo o presidente da CCJ, o regimento interno do Senado não indica que as sabatinas precisam ser individuais. O presidente da CCJ afirmou que, como as duas vagas estão abertas ao mesmo tempo pela primeira vez na história, é natural que as análises também tenham o ineditismo.
Durante a sabatina, os senadores podem questionar os indicados do presidente Lula sobre os temas que desejarem. A votação de autoridades é secreta, tanto na CCJ quando no plenário do Senado. Assim, os senadores tentam não arriscar um placar para votação. Mas a avaliação, mesmo entre os oposicionistas, é que os nomes dos dois serão aprovados.
Flávio Dino
Dino teve a relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), um aliado político do atual ministro da Justiça. Para o senador, Dino “nunca se afastou do mundo jurídico” e “possui currículo invejável”, cumprindo os requisitos para assumir uma cadeira na Corte.
Nascido em São Luís (MA), Flávio Dino foi um dos mais antigos apoiadores do presidente Lula, tendo participado de sua campanha presidencial em 1989, período em que era presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde mais tarde se formou em Direito, realizou mestrado e, em 1994, tornou-se professor titular.
No mesmo ano, Dino assumiu cargo como juiz federal, profissão que exerceu até 2006. Como magistrado, presidiu a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e também foi Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Após 12 anos no Judiciário, porém, se exonerou para iniciar sua carreira política, inicialmente pelo PCdoB e depois pelo PSB.
Sua trajetória política é a base para críticas da oposição, que o colocam como um nome ideológico. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).
Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. Pontos de atrito com o grupo, no entanto, são indicados como ações acertadas do ministro pelo Fórum de segurança, como medidas de controle de armas de fogo.
Paulo Gonet
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi o relator de Gonet. Ele apresentou parecer favorável ao indicado de Lula (PT). Segundo Wagner, Gonet tem “formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral” para o cargo.
Aliado de Gilmar Mendes, do STF, Gonet é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das mais renomadas universidades de Direito em Brasília, que também tem como um de seus fundadores Gilmar Mendes.
Paulo Gonet é servidor de carreira da PGR, onde atua desde 1987. Desde 2021, o jurista assume a função de vice-procurador geral eleitoral, período em que se destacou por diversas ações contrárias à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi o autor da primeira ação responsável pela inelegibilidade do antigo mandatário, que tratou dos ataques diretos ao sistema eleitoral, e também foi o responsável pelo parecer sobre as ações de Bolsonaro nos desfiles de Sete de Setembro de 2022.
Apesar do enfrentamento direto ao governo Bolsonaro, o histórico de Gonet não foi necessariamente atrelado a pautas progressistas. Na década de 1990, representou o Ministério Público Federal na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, onde votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes de diversas vítimas de execução pela ditadura militar, incluindo Carlos Marighella e Carlos Lamarca.