A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (19), a votação do projeto de lei do Poder Executivo que permite a modalidade de ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Pela proposta do governo Bolsonaro, os pais e/ou responsáveis podem educar seus filhos independente de frequentarem os espaços físicos das escolas. Essa modalidade de ensino é bastante criticada pelos educadores no Brasil, mas já é realidade em diversos países. O projeto agora deve passar pelo Senado.
Pela proposta aprovada, o estudante que optar pela educação em casa precisa estar matriculado em uma instituição de ensino, que deve acompanhar o aprendizado do estudante. Para optar pela educação domiciliar, a medida traz um caráter excludente: somente pais (pelo menos, um deles) que tiverem escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica poderão optar por essa modalidade. Os pais deverão comprovar a escolaridade nas escolas perante a matrícula. Eles também deverão apresentar certidões criminais das Justiças federal, estadual e/ou distrital.
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Em entrevista ao Congresso em Foco, a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu que essa não é uma prioridade que deveria estar sendo discutida no país neste momento. “Nós temos problemas estruturais graves, sobretudo agora no pós-pandemia, com o aumento das desigualdades educacionais”, defendeu, ao citar como exemplo ações que poderiam ser feitas pelo governo, como a concessão de bolsas de estudos para crianças que perderam o vínculo com as escolas durante a pandemia e que não puderam retornar às instituições de ensino.
Para Maria Helena, o homeschooling priva crianças e adolescentes de outras opiniões, sejam políticas, sociais e até mesmo suas visões de mundo. Ou seja, impede a educação com a pluralidade de ideias. “Em geral, são famílias [que adotam o homeschooling em outros países] que seguem muitas convicções religiosas, que não querem que os filhos tenham contato com outras crianças que têm outras orientações políticas-partidárias, ou até algumas famílias negacionistas, que negam que a terra é redonda, defendem que a terra é plana. São pensamentos que não estarão na escola”.
Confira os destaques votados e rejeitados:
– destaque do PT pretendia excluir do texto uma transição para que os pais pudessem concluir curso profissional tecnológico ou de nível superior;
Publicidade– destaque do PT pretendia retirar a possibilidade de pais somente com curso profissional tecnológico optassem pela educação domiciliar;
– emenda do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) pretendia também restringir a escolha da educação domiciliar apenas aos pais ou responsáveis com curso superior;
– emenda da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) pretendia impor a revisão da educação domiciliar depois de cinco anos, inclusive com análise de dados sobre a aprendizagem e a violação de direitos das crianças e adolescentes;
– emenda do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) pretendia permitir que a exigência de formação em curso superior ou tecnológico pudesse ser atendida apenas pelo preceptor;
– emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pretendia remeter ao órgão competente do sistema de ensino a incumbência de autorizar a escola a assumir as obrigações previstas no projeto quanto à educação domiciliar;
– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia proibir a educação domiciliar infantil e exigir laudo médico ou psicopedagógico para os demais níveis de ensino;
– emenda do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pretendia passar de semestral a trimestral a avaliação do progresso do estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento;
– emenda do deputado Dr. Jaziel pretendia retirar a possibilidade de perda do direito a educação domiciliar se pais ou responsáveis forem condenados a determinados tipos de crimes e impunha mais condições para a continuidade desse modelo para estudantes com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento após avaliação;
Crime e encarceramento
Ao defender a matéria, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o texto aprovado descriminaliza a atividade. “Hoje temos polícia na porta dos pais e conselho tutelar cobrando a presença das crianças na escola”, afirmou.
Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que 11 mil famílias já optaram pela educação domiciliar. “Nós temos que atender a todos”, argumentou.
Contra o projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) teme que o ensino domiciliar prejudique o convívio social das crianças. “O que se está propondo é um encarceramento de crianças e de jovens. Encarceramento ideológico, religioso, político, social. É uma visão errada”, afirmou.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) acusou a proposta de seguir interesses do mercado. “A partir do momento em que se aprova e se regulamenta a educação domiciliar, aumenta a necessidade de produção de materiais didáticos específicos para o atendimento a essas famílias.”