A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (18), em primeiro turno, o PL 1958/2018, do deputado Rafael Prudente (MDB), que proíbe exposições artísticas ou culturais de teor pornográfico ou que atentem contra símbolos religiosos nos espaços públicos do DF. O segundo turno de votação deverá ocorrer na quarta-feira (19). Depois, o projeto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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No projeto (veja a íntegra), o autor coloca que entende-se como “pornográfico” expressões que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atores e atrizes desnudos. Símbolos religiosos são elementos e objetos cultuados por matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 5 mil, que poderá ser cobrada em dobro em casos de reincidência.
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Rafael Prudente justifica que o objetivo da matéria é “a promoção do bem-estar e a preservação da família constitucionalmente protegida”. Segundo o distrital, algumas expressões artísticas atentam contra valores arraigados na sociedade brasileira. “Não resta dúvida que a arte deve exercer seu papel crítico, expressar uma corrente de pensamento político etc. Entretanto, os excessos devem ser coibidos”, alega.
Para o deputado Leandro Grass (Rede), o projeto é inconstitucional e autoritário. “Tempos sombrios”, escreveu ele no Twitter.
A CLDF acabou de aprovar o PL 1958 que estabelece a censura em obras de arte. Por ser inconstitucional e autoritário, votei contra. Tempos sombrios.
— Leandro Grass (@leandrograss) August 18, 2020
A CLDF tem um histórico de aprovação de matérias declaradas inconstitucionais. O número de normas questionadas por inconstitucionalidade caiu em 2019. Segundo levantamento do jornal Correio Braziliense, no primeiro semestre de 2019 foram ajuizadas 10 ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) contra textos aprovados pela Casa. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) questionou três leis e houve sete ações apresentadas por outros legitimados para propor ADINs, como o GDF e associações.
Em 2018, foram ajuizadas 30 ações diretas de inconstitucionalidade contra legislações ilegais da Câmara Legislativa ; 10 pelo MP e 20, pelos outros legitimados.
Pequena margem
O projeto que censura exposições artísticas e culturais foi aprovado por pequena margem: 7 votos a favor e 6 contra. Além de Grass, votaram contra a matéria os deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (Psol), Julia Lucy (Novo) e Reginaldo Veras (PDT). Votaram a favor os distritais Delmasso (Republicanos), Jorge Vianna (Podemos), Martins Machado (Republicanos), delegado Fernando Fernandes (Pros), Hermeto (MDB), Iolanda Almeida (PSC) e o autor da matéria, Rafael Prudente (MDB).
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