A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 960/20, que permite a prorrogação por um ano das concessões de incentivo (drawback) concedido às empresas exportadoras, que vencem em 2020. O adiamento será feito em caráter excepcional e contado da data do fim do benefício. O texto segue para análise do Senado.
A MP suspende temporariamente o pagamento de tributos federais sobre os insumos usados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação.
O relator da MP, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo, com modificações. O deputado acatou emenda sugerida por Alessandro Molon (PSB-RJ) que fixa prazo de 30 dias para que a empresa beneficiada pela medida e passe a ser devedora dos tributos de importação quando houver descumprimento dos requisitos do regime especial.
O objetivo da MP, segundo o governo, é amenizar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 sobre as empresas exportadoras com concessões de drawback firmadas em 2018 e com vencimento neste ano. Entre os produtos vendidos para o exterior que se beneficiam do regime especial estão minério de ferro, carne de frango e celulose.
Leia também
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
