O presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral contra os 181 deputados que assinaram o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade, também apelidada de CPI do Xandão (veja a lista com os nomes mais abaixo).
Na representação enviada ao STF, Nereu pede que seja suspensa a tramitação da CPI bem como a inclusão dos 181 colegas no chamado inquérito das fake news, que apura a atuação de milícias digitais bolsonaristas. Segundo o deputado, a criação da CPI é ilegal e inconstitucional por violar cláusulas pétreas da Constituição, ao atentar contra a separação de Poderes. Ele acusa o autor do requerimento, Marcel van Hattem (Novo-RS), de legitimar os atos antidemocráticos.
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“Dentre tantos baderneiros e insatisfeitos com o resultado (das eleições), comunico notícia da ocorrência de crime, em tese, praticado pelo deputado federal Marcel van Hattem que se utilizando do cargo e de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, comete atos de incitamento a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais e outras instituições que tomaram decisões para garantir a lei e a ordem durante e após as eleições, para garantir o direito de ir e vir, o desbloqueio das rodovias e espaços públicos, para coibir a divulgação de fake news e para identificar financiadores e suspender o financiamento de atos violentos, antidemocráticos hoje já se considerando, como divulgado pela imprensa, como atos terroristas”, diz trecho do pedido do deputado gaúcho.
Marcel protocolou nessa quinta-feira um requerimento com 181 assinaturas (dez a mais que o exigido) para criar uma CPI para investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”. As ações contestadas pelo deputado do Novo foram tomadas pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também ministro do STF. Por isso a comissão foi apelidada de CPI do Xandão.
Entre os casos para os quais Marcel pede investigação estão a busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens de teor golpista em aplicativo; a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e o que ele classifica como censura contra parlamentares , o economista Marcos Cintra, a produtora Brasil Paralelo, a Jovem Pan e o jornal Gazeta do Povo.
Já no TSE, Nereu Crispim pede que a articulação em torno da criação da CPI seja objeto de apuração no processo contra a coligação do presidente Jair Bolsonaro, “Pelo Bem do Brasil”, porque 99 signatários do requerimento fazem parte de partidos que integraram a aliança do candidato derrotado. O Congresso em Foco enviou mensagem a Marcel van Hattem e aguarda retorno. O texto será atualizado caso ele se manifeste.
Veja a lista dos deputados que pedem a criação da “CPI do Xandão”:
- 1 – Abou Anni UNIÃO SP
- 2 – Abílio Santana PSC BA
- 3 – Adriana Ventura NOVO SP
- 4 – Afonso Hamm PP RS
- 5 – Alan Rick UNIÃO AC
- 6 – Alceu Moreira MDB RS
- 7 – Alex Santana REPUBLICANOS BA
- 8 – Alexis Fonteyne NOVO SP
- 9 – Aline Sleutjes PROS PR
- 10 – Aluisio Mendes PSC MA
- 11 – Alê Silva REPUBLICANOS MG
- 12 – Amaro Neto REPUBLICANOS ES
- 13 – André Ferreira PL PE
- 14 – Angela Amin PP SC
- 15 – Aroldo Martins REPUBLICANOS PR
- 16 – Beto Rosado PP RN
- 17 – Bia Kicis PL DF
- 18 – Bibo Nunes PL RS
- 19 – Capitão Alberto Neto PL AM
- 20 – Capitão Augusto PL SP
- 21 – Capitão Derrite PL SP
- 22 – Capitão Wagner UNIÃO CE
- 23 – Carla Dickson UNIÃO RN
- 24 – Carla Zambelli PL SP
- 25 – Carlos Chiodini MDB SC
- 26 – Carlos Gomes REPUBLICANOS RS
- 27 – Carlos Jordy PL RJ
- 28 – Carlos Sampaio PSDB SP
- 29 – Carmen Zanotto CIDADANIA SC
- 30 – Caroline de Toni PL SC
- 31 – Celso Maldaner MDB SC
- 32 – Charlles Evangelista PP MG
- 33 – Chris Tonietto PL RJ
- 34 – Christiane de Souza Yared PP PR
- 35 – Clarissa Garotinho UNIÃO RJ
- 36 – Coronel Armando PL SC
- 37 – Coronel Chrisóstomo PL RO
- 38 – Coronel Tadeu PL SP
- 39 – Covatti Filho PP RS
- 40 – Célio Silveira MDB GO
- 41 – Da Vitoria PP ES
- 42 – Daniel Freitas PL SC
- 43 – Daniel Silveira PTB RJ
- 44 – Daniel Trzeciak PSDB RS
- 45 – Danilo Forte UNIÃO CE
- 46 – Darci de Matos PSD SC
- 47 – David Soares UNIÃO SP
- 48 – Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG
- 49 – Delegado Pablo UNIÃO AM
- 50 – Delegado Waldir UNIÃO GO
- 51 – Delegado Éder Mauro PL PA
- 52 – Diego Garcia REPUBLICANOS PR
- 53 – Domingos Sávio PL MG
- 54 – Dr. Frederico PATRIOTA MG
- 55 – Dr. Jaziel PL CE
- 56 – Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT
- 57 – Dr. Luiz Ovando PP MS
- 58 – Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO
- 59 – Dra. Soraya Manato PTB ES
- 60 – Eduardo Bolsonaro PL SP
- 61 – Eduardo Cury PSDB SP
- 62 – Eli Borges PL TO
- 63 – Emidinho Madeira PL MG
- 64 – Enrico Misasi MDB SP
- 65 – Eros Biondini PL MG
- 66 – Euclydes Pettersen PSC MG
- 67 – Evair Vieira de Melo PP ES
- 68 – Fabio Schiochet UNIÃO SC
- 69 – Felipe Francischini UNIÃO PR
- 70 – Felipe Rigoni UNIÃO ES
- 71 – Felício Laterça PP RJ
- 72 – Fernando Rodolfo PL PE
- 73 – Filipe Barros PL PR
- 74 – Francisco Jr. PSD GO
- 75 – Franco Cartafina PP MG
- 76 – General Girão PL RN
- 77 – General Peternelli UNIÃO SP
- 78 – Geovania de Sá PSDB SC
- 79 – Gilberto Nascimento PSC SP
- 80 – Gilson Marques NOVO SC
- 81 – Giovani Cherini PL RS
- 82 – Greyce Elias AVANTE MG
- 83 – Guiga Peixoto PSC SP
- 84 – Heitor Freire UNIÃO CE
- 85 – Helio Lopes PL RJ
- 86 – Herculano Passos REPUBLICANOS SP
- 87 – Hercílio Coelho Diniz MDB MG
- 88 – Hiran Gonçalves PP RR
- 89 – Hugo Leal PSD RJ
- 90 – Hélio Costa PSD SC
- 91 – Jaqueline Cassol PP RO
- 92 – Jefferson Campos PL SP
- 93 – Jerônimo Goergen PP RS
- 94 – Joaquim Passarinho PL PA
- 95 – Jose Mario Schreiner MDB GO
- 96 – Josivaldo Jp PSD MA
- 97 – José Medeiros PL MT
- 98 – José Nelto PP GO
- 99 – João Campos REPUBLICANOS GO
- 100 – João Roma PL BA
- 101 – Juarez Costa MDB MT
- 102 – Junio Amaral PL MG
- 103 – Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG
- 104 – Lauriete PSC ES
- 105 – Leandre PSD PR
- 106 – Leda Sadala PP AP
- 107 – Liziane Bayer REPUBLICANOS RS
- 108 – Lourival Gomes PP RJ
- 109 – Lucas Gonzalez NOVO MG
- 110 – Lucas Redecker PSDB RS
- 111 – Lucio Mosquini MDB RO
- 112 – Luisa Canziani PSD PR
- 113 – Luiz Carlos Motta PL SP
- 114 – Luiz Lima PL RJ
- 115 – Luiz Nishimori PSD PR
- 116 – Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP
- 117 – Luizão Goulart SOLIDARI PR
- 118 – Léo Moraes PODEMOS RO
- 119 – Léo Motta REPUBLICANOS MG
- 120 – Magda Mofatto PL GO
- 121 – Major Fabiana PL RJ
- 122 – Major Vitor Hugo PL GO
- 123 – Mara Rocha MDB AC
- 124 – Marcel van Hattem NOVO RS
- 125 – Marcelo Moraes PL RS
- 126 – Marcelo Álvaro Antônio PL MG
- 127 – Marcio Alvino PL SP
- 128 – Mariana Carvalho REPUBLICANOS RO
- 129 – Mauro Lopes PP MG
- 130 – Miguel Lombardi PL SP
- 131 – Misael Varella PSD MG
- 132 – Márcio Biolchi MDB RS
- 133 – Márcio Labre PL RJ
- 134 – Nelson Barbudo PL MT
- 135 – Neucimar Fraga PP ES
- 136 – Ney Leprevost UNIÃO PR
- 137 – Nicoletti UNIÃO RR
- 138 – Norma Ayub PP ES
- 139 – Onyx Lorenzoni PL RS
- 140 – Osires Damaso PSC TO
- 141 – Osmar Serraglio PP PR
- 142 – Osmar Terra MDB RS
- 143 – Otoni de Paula MDB RJ
- 144 – Pastor Eurico PL PE
- 145 – Pastor Gil PL MA
- 146 – Paula Belmonte CIDADANIA DF
- 147 – Paulo Eduardo Martins PL PR
- 148 – Paulo Freire Costa PL SP
- 149 – Paulo Ganime NOVO RJ
- 150 – Pedro Cunha Lima PSDB PB
- 151 – Pedro Lupion PP PR
- 152 – Pedro Westphalen PP RS
- 153 – Policial Katia Sastre PL SP
- 154 – Pr. Marco Feliciano PL SP
- 155 – Professor Alcides PL GO
- 156 – Professor Joziel PATRIOTA RJ
- 157 – Renata Abreu PODE SP
- 158 – Ricardo Barros PP PR
- 159 – Ricardo Guidi PSD SC
- 160 – Ricardo Izar REPUBLICANOS SP
- 161 – Roberto de Lucena REPUBLICANOS SP
- 162 – Rodrigo Coelho PODEMOS SC
- 163 – Rogério Peninha Mendonça MDB SC
- 164 – Rosana Valle PL SP
- 165 – Rose Modesto UNIÃO MS
- 166 – Ruy Carneiro PSC PB
- 167 – Sanderson PL RS
- 168 – Sandro Alex PSD PR
- 169 – Sargento Fahur PSD PR
- 170 – Silas Câmara REPUBLICANOS AM
- 171 – Stefano Aguiar PSD MG
- 172 – Subtenente Gonzaga PSD MG
- 173 – Sóstenes Cavalcante PL RJ
- 174 – Tereza Cristina PP MS
- 175 – Tiago Mitraud NOVO MG
- 176 – Toninho Wandscheer PROS PR
- 177 – Vaidon Oliveira UNIÃO CE
- 178 – Vermelho PL PR
- 179 – Vicentinho Júnior PP TO
- 180 – Vinicius Poit NOVO SP
- 181 – Zé Vitor PL MG